PORTARIA Nº 2.884, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos hospitais universitários federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representação dos Hospitais Universitários Federais/MEC, gestores estaduais e gestores municipais no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro no montante de R$ 33.260.645,80 (trinta e três milhões, duzentos e sessenta mil seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) correspondente ao recurso REHUF do exercício de 2012, a ser disponibilizado às Universidades Federais, conforme Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. A liberação dos recursos financeiros fica condicionada à comprovação, pelo hospital, da sua necessidade para pagamento imediato, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8. 0001- CAPITAL - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

EQUIPAMENTOS DE VIDEO CIRURGIAS

UF	Município	SIGLA	Instituição	Descrição	Recurso
RS	Pelotas	UFPel	Universidade Federal de Pelotas	Equipamentos	3.860.000,00
				Construção	1.350.000,00
RS	Santa Maria	UFSM	Universidade Federal de Santa Maria	Equipamento Data Center	545.678,00
				Equipamentos Médicos	998.932,88
MA	São Luis	UFMA	Universidade Federal do Maranhão	Equipamentos	1.000.044,20
				Equipamentos Informática	76.691,02
MG	Belo Horizonte	UFMG	Universidade Federal de Minas Gerais	Equipamento Infraestrutura	343.875,95
				Equipamentos Médicos	2.957.887,80
DF	Brasília	UNB	Universidade de Brasília	Equipamentos Médicos	3.576.217,18
AL	Maceió	UFAL	Universidade Federal de Alagoas	Construção	2.200.000,00
				Equipamentos	109.486,89
	TOTAL				17.018.813,92

ANEXO II

EQUIPAMENTOS DE NEONATOLOGIA

UF	Município	SIGLA	Instituição	Incubadora	Incubadora de Transporte	Unidade de cuidados intensivos	Fototerapia LED	Berço Acrílico	Aspirador Cirúrgico Elétrico	TOTAL
RS	Porto Alegre	FURG	Fundação de Apoio ao Hospital Universitário Dr. Miguel RietCorrea Júnior	10	2	10	5	10	5	425.401,09
MG	Uberaba	UFTM	Universidade Federal do Triangulo Mineiro	28	2	12	15	30	4	979.315,49
BA	Salvador	UFBA	Universidade Federal da Bahia - Maternidade Climério De Oliveira	10	1	15	10	40	8	511.956,40
AL	Maceió	UFAL	Universidade Federal de Alagoas			8	16	60	36	314.656,08
MG	Juiz de Fora	UFJF	Universidade Federal de Juiz de Fora	2	1	1	3	2	4	107.654,23
SC	Florianópolis	UFSC	Universidade Federal de Santa Catarina	2	2	8	3	25	8	209.402,45
MG	Uberlândia	UFU	Universidade Federal de Uberlândia	15	3	3	12	57	6	591.277,32
CE	Fortaleza	UFC	Universidade Federal do Ceará -Matern Esc. Assis Chateaubriand	20	3	6	10	60	8	740.633,77
MT	Dourados	UFGD	Universidade Federal de Grande Dourados	28	2	10	10	20	28	995.883,62
BA	Salvador	UFBA	Universidade Federal da Bahia -Hosp. Professor Edgard Santos	5	1	4	6	8	2	226.817,09
ES	Vitoria	UFES	Universidade Federal do Espírito Santo	10	1	10	12	40	20	518.571,13
GO	Goiânia	UFG	Universidade Federal de Goiás	13	3	8	15	10	25	623.703,60
RJ	Rio de Janeiro	UFF	Universidade Federal Fluminense	10	1	7	15	20	2	445.047,05
PB	João Pessoa	UFPB	Universidade Federal da Paraíba- Hosp. Lauro Wanderley	6	3	6	10	20	12	363.804,01
PR	Curitiba	UFPR	Universidade Federal do Paraná		1		8	22	3	89.869,99
PE	Recife	UFPE	Universidade Federal do Pernambuco	6	2	4	10	6	2	291.971,08
RN	Natal	UFRN	Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Hosp. Maternidade Ana Bezerra	12	3	7	7	12	4	478.784,87
RN	Natal	UFRN	Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Matern Esc. Januário Cicco	12	1	14	12	30	8	560.749,73
RJ	Rio de Janeiro	UFRJ	Universidade Federal do Rio de Janeiro - Instituto De Doenças do Tórax						4	11.878,24
RJ	Rio de Janeiro	UFRJ	Universidade Federal do Rio de Janeiro - Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto De Ginecologia						3	8.908,68
RJ	Rio de Janeiro	UFRJ	Universidade Federal do Rio de Janeiro Maternidade Escola	18	3	10	10	30	3	686.591,29
MG	Belo Horizonte	UFMG	Universidade Federal de Minas Gerais Hospital De Clínicas	47	4	19	35	61	21	1.755.571,26
RS	Santa Maria	UFSM	Universidade Federal de Santa Maria	25	3	7	25	12	28	997.420,25
MT	Cuiabá	UFMT	Universidade Federal Mato Grosso	10	1	10	10	20	6	450.650,63
MA	São Luis	UFMA	Universidade Federal do Maranhão	25	5	10	15	100	10	999.252,20
DF	Brasília	UnB	Universidade Federal de Brasília	14	2	3	8	30	4	500.058,21
RS	Pelotas	UFPEL	Universidade Federal de Pelotas	20	2	10	12	20	2	724.885,72
SE	Aracaju	UFS	Universidade Federal de Sergipe	15	4	15	15	75	8	743.803,06
MS	Campo Grande	UFMS	Universidade Federal do Mato Grosso do Sul	14	3	14	15	60	20	719.121,78
PB	Campina Grande	UFCG	Universidade Federal de Campina Grande	4	1	3	2		2	162.252,44
PA	Belém	UFPA	HU João De Barros Barreto						2	5.939,12
			Total	381	60	234	326	880	298	16.241.831,88