Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.900, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art.1o Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de novembro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIO MOD. 1 MOD. 2 TOTAL
AP 1600535 PORTO GRANDE 6 0 6
Total da UF: 1 6 0 6
BA 2907301 CASTRO ALVES 7 0 7
BA 2908200 CONCEICAO DA FEIRA 5 1 6
BA 2922805 NOVA ITARANA 2 0 2
BA 2929909 SEABRA 4 0 4
Total da UF: 4 18 1 19
CE 2310258 PARAIPABA 9 1 10
Total da UF: 1 9 1 10
GO 5222054 VICENTINOPOLIS 3 0 3
Total da UF: 1 3 0 3
MG 3118700 COQUEIRAL 4 0 4
MG 3123601 ELOI MENDES 5 0 5
MG 3147600 PASSA QUATRO 4 1 5
MG 3165560 SEM-PEIXE 1 0 1
MG 3166006 SENHORA DE OLIVEIRA 2 0 2
MG 3169307 TRES CORACOES 10 0 10
MG 3170206 UBERLANDIA 7 0 7
Total da UF: 7 33 1 34
MT 5106307 PARANATINGA 4 0 4
Total da UF: 1 4 0 4
PE 2605301 EXU 13 0 13
PE 2608057 JATOBA 4 0 4
Total da UF: 2 17 0 17
RS 4301750 BARAO DO TRIUNFO 1 0 1
RS 4304606 CANOAS 15 0 15
RS 4307302 ERVAL SECO 2 0 2
RS 4308607 GARIBALDI 2 0 2
RS 4309209 GRAVATAI 7 2 9
RS 4319901 SAPIRANGA 3 0 3
Total da UF: 6 30 2 32
SP 3501608 AMERICANA 3 0 3
SP 3512803 COSMOPOLIS 2 1 3
SP 3552502 SUZANO 16 1 17
Total da UF: 3 21 2 23
Total Geral: 26 141 7 148
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