PORTARIA Nº 2.900, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art.1o Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de novembro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
AP	1600535	PORTO GRANDE	6	0	6
Total da UF:		1	6	0	6
BA	2907301	CASTRO ALVES	7	0	7
BA	2908200	CONCEICAO DA FEIRA	5	1	6
BA	2922805	NOVA ITARANA	2	0	2
BA	2929909	SEABRA	4	0	4
Total da UF:		4	18	1	19
CE	2310258	PARAIPABA	9	1	10
Total da UF:		1	9	1	10
GO	5222054	VICENTINOPOLIS	3	0	3
Total da UF:		1	3	0	3
MG	3118700	COQUEIRAL	4	0	4
MG	3123601	ELOI MENDES	5	0	5
MG	3147600	PASSA QUATRO	4	1	5
MG	3165560	SEM-PEIXE	1	0	1
MG	3166006	SENHORA DE OLIVEIRA	2	0	2
MG	3169307	TRES CORACOES	10	0	10
MG	3170206	UBERLANDIA	7	0	7
Total da UF:		7	33	1	34
MT	5106307	PARANATINGA	4	0	4
Total da UF:		1	4	0	4
PE	2605301	EXU	13	0	13
PE	2608057	JATOBA	4	0	4
Total da UF:		2	17	0	17
RS	4301750	BARAO DO TRIUNFO	1	0	1
RS	4304606	CANOAS	15	0	15
RS	4307302	ERVAL SECO	2	0	2
RS	4308607	GARIBALDI	2	0	2
RS	4309209	GRAVATAI	7	2	9
RS	4319901	SAPIRANGA	3	0	3
Total da UF:		6	30	2	32
SP	3501608	AMERICANA	3	0	3
SP	3512803	COSMOPOLIS	2	1	3
SP	3552502	SUZANO	16	1	17
Total da UF:		3	21	2	23
Total Geral:		26	141	7	148