PORTARIA Nº 2.901, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012

Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais dos Estados da BA, GO, MG, PR, RJ, RS, SC, SE e SP, enviadas ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde deste Ministério, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo I a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Art. 2º Ficam especificados no Anexo II a esta Portaria os Municípios que se articularam para a implantação de NASF intermunicipal, com seus respectivos Municípios sede.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	NASF 1	NASF 2	TOTAL
BA	2902054	ARACAS	0	1	1
Total da UF:		1	0	1	1
GO	5200100	ABADIANIA	0	1	1
Total da UF:		1	0	1	1
MG	3102852	ANGELANDIA	0	1	1
MG	3123858	ENTRE FOLHAS	1	0	1
MG	3144359	NAQUE	0	1	1
MG	3170057	UBAPORANGA	0	1	1
Total da UF:		4	1	3	4
PR	4120804	QUATRO BARRAS	0	1	1
PR	4122008	RIO AZUL	0	1	1
Total da UF:		2	0	2	2
RJ	3306206	VASSOURAS	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
RS	4307708	ESTEIO	0	1	1
RS	4316006	ROLANTE	1	0	1
Total da UF:		2	1	1	2
SC	4207650	IPORA DO OESTE	0	1	1
Total da UF:		1	0	1	1
SE	2807204	SIRIRI	0	1	1
Total da UF:		1	0	1	1
SP	3517703	GUARA	0	1	1
Total da UF:		1	0	1	1
Total Geral:		14	3	11	14

ANEXO II

MUNICÍPIOS EM QUE ATUARÃO OS NASF INTERMUNICIPAIS CREDENCIADOS NO ANEXO I

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO SEDE	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS CONSORCIADOS
MG	3123858	ENTRE FOLHAS	3150158 3170578	PIEDADE DE CARATINGA VARGEM ALEGRE