PORTARIA Nº 2.929, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012

Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria n° 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências; e

Considerando a Portaria n° 201/SVS/MS de 3 de novembro de 2010, que define os parâmetros para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM); e

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos do Bloco de Vigilância em Saúde transferidos para Estados, Distrito federal e Municípios, resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência financeira 1° quadrimestre de 2013, dos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) de acordo com monitoramento realizado no mês de dezembro de 2012, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	COD_MUN	MUNICIPIO
AM	130008	Anamã
AM	130140	Eirunepé
AM	130350	Pauini
BA	290090	Almadina
BA	291270	Ibirapitanga
BA	291540	Itaju do Colônia
BA	291660	Itapitanga
BA	292020	Malhada
BA	292070	Maraú
BA	292640	Riacho de Santana
BA	293230	Ubatã
GO	520549	Cidade Ocidental
GO	521015	Ipiranga de Goiás
GO	521100	Itapirapuã
GO	521800	Porangatu
GO	521830	Posse
GO	521860	Rialma
GO	521945	Santa Rita do Novo Destino
GO	522028	São Patrício
MA	210095	Arame
MA	210210	Brejo
MA	210350	Colinas
MA	210825	Pedro do Rosário
MA	211125	São José dos Basílios
MG	310310	Antonio Prado de Minas
MG	312890	Guimarânia
MG	315570	Rio Piracicaba
MG	316050	Santo Antônio do Rio Abaixo
MG	316600	Senhora de Oliveira
MT	510030	Alto Araguaia
MT	510269	Canabrava do Norte
MT	510450	Indiavaí
MT	510757	Rondolândia
MT	510724	Santa Carmem
MT	510777	Santa Terezinha
MT	510550	Vila Bela da Santíssima Trindade
MT	510860	Vila Rica
PA	150350	Irituia
PA	150506	Novo Repartimento
PA	150590	Porto de Moz
PB	250410	Carrapateira
PI	220005	Acauã
PI	220030	Alto Longa
PI	220070	Anísio de Abreu
PI	220090	Aroazes
PI	220157	Belém do Piauí
PI	220194	Boqueirão do Piauí
PI	220202	Buriti dos Montes
PI	220323	Currais
PI	220360	Eliseu Martins
PI	220465	Ilha Grande
PI	220515	Jacobina do Piauí
PI	220595	Marcolândia
PI	220660	Monte Alegre do Piauí
PI	220870	Redenção do Gurguéia
PI	220900	Rio Grande do Piauí
PI	220937	Santa Rosa do Piauí
PI	220940	Santo Antônio de Lisboa
PI	220980	São Gonçalo do Piauí
PI	221000	São João do Piauí
PI	221039	São Miguel do Fidalgo
PI	221062	Sebastião Barros
PI	221065	Sigefredo Pacheco
PI	221080	Simplício Mendes
PR	412250	Roncador
RJ	330210	Itaocara
RN	240100	Apodi
RN	240350	Espírito Santo
RN	240740	Martins
RN	241090	Riachuelo
RN	241220	São José do Mipibu
RN	241270	São Pedro
RS	430471	Caraã
RS	430543	Chuí
RS	430655	Dom Pedro de Alcântara
SC	421227	Passos Maia
SC	421690	São Lourenço do Oeste
TO	170305	Bandeirantes do Tocantins