PORTARIA Nº 3.103, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Destina recursos financeiros para Ampliação, Aquisição de Materiais e Mobiliário e Equipamentos de Tecnologia de Rede de Informática ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Santarém (PA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 27 de janeiro de 2009, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Santarém (PA).

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de2012, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, resolve:

Art. 1º. Ficam destinados recursos financeiros para ampliação, aquisição de materiais e mobiliário e equipamentos de tecnologia de rede de informática para a Central Regional de Regulação das Urgências (SAMU 192) da Central Regional de Santarém (PA), conforme tabela a seguir:

Repasse	População Coberta pela Central	Ampliação da Central de Regulação	Recurso Financeiro para Materiais e Mobiliários	Recurso Financeiro para Equipamento deTecnologia de Rede	Valor do Recurso (Parcela Única)
Secretaria de Estado da Saúde do Pará	912.075	R$150.000,00	R$ 29.128,00	R$ 110.932,21	R$ 290.060,21

Art. 2º. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência correspondente a parcela única dos valores descritos, para o Fundo Estadual de Saúde do Pará (FES/PA).

Art. 3º Ficam estabelecidos, no Anexo a esta Portaria, os Municípios que comporão o território de abrangência da Central de Regional de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192),Central Regional de Santarém (PA).

Art. 4º. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA CENTRAL REGIONAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS DO SAMU 192- REGIONAL DE SANTARÉM (PA), NO TOTAL DE 912.075 HABITANTES

MUNICÍPIO	POPULAÇÃO(IBGE-2010)
ALENQUEER	52.714
ALMERIM	33.665
BELTERRA	16.324
CURUÁ	12.262
MONTE ALEGRE	55.459
PLACAS	23.930
PRAINHA	29.265
SANTARÉM	294.774
RURÓPOLIS	40.068
FARO	8.181
JURUTI	47.123
ÓBIDOS	49.254
ORIXIMINÁ	62.963
TERRA SANTA	16.952
AVEIRO	15.767
ITAITUBA	97.343
JACARECANGA	14.040
NOVO PROGRESSO	25.106
TRAIRÃO	16.885
TOTAL	912.075