PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.116, DE 6 DE JUNHO DE 2013

Altera para 30 de setembro de 2013 o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.

OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial MEC/MS nº 2.400, de 2 de outubro de 2007, que estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospital de Ensino; e

Considerando a necessidade de adequar o prazo para a validade da certificação dos Hospitais de Ensino, instituídos pelas Portarias Interministeriais MEC/MS nº 1.677, de 10 de outubro de 2006, MEC/MS nº 115 - 18/01/06; MEC/MS nº 862 - 07/06/05; MEC/MS nº 323 - 01/03/11; MEC/MS nº 450 - 23/03/05; MEC/MS nº 2.378 - 26/10/04; MEC/MS nº 3.018 - 26/11/07; MEC/MS nº 50 - 03/01/05; MEC/MS nº 1.704 - 17/08/04, relacionadas aos Hospitais que seguem, resolvem:

Art. 1º Fica alterado, para 30 de setembro de 2013, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino das unidades hospitalares a seguir relacionadas:

UF	Município	Instituição	CNPJ	CNES
BA	Salvador	Hospital Geral Roberto Santos	13.937.131/0053-72	0003859
BA	Salvador	Hospital Santo Antônio - Obras Sociais Irmã Dulce	15.178.551/0001-17	2802104
MG	Belo Horizonte	Hospital Júlia Kubitscheck	19.843.929/0028-20	0027022
PR	Londrina	Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná	78.640.489/0003-15	2781859
RJ	Nova Iguaçu	Hospital Geral de Nova Iguaçu / Hospital da Posse	29.138.278/0032-08	2798662
RJ	Petrópolis	Hospital Alcides Carneiro	29.138.344/0015-49	2275562
RJ	Rio de Janeiro	Hospital dos Servidores do Estado (MS)	0 0 . 3 9 4 . 5 4 4 / 0 2 11 - 8 2	2269988
RJ	Rio de Janeiro	Hospital Municipal da Piedade	03.390.345/0001-97	2269481
RJ	Rio de Janeiro	Instituto de Psiquiatria - UFRJ	33.663.683/0025-93	2269430
RJ	Valença	Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi	3 2 . 3 5 4 . 0 11 / 0 0 0 1 - 6 6	2292912
RN	Natal	Hospital Onofre Lopes / UFRN	24.365.710/0013-17	2653982
SP	Santo André	Hospital Estadual Mario Covas - Fundação ABC	46.374.500/0144-97	2080273
SP	Santos	Santa Casa de Misericórdia de Santos	58.198.524/0001-19	2025752
SP	São Paulo	Hospital das Clínicas - Faculdade de Medicina de São Paulo	56.577.059/0001-00	2078015
SP	São Paulo	Instituto Dante Pazzanesee /Fundação Adib Jatene	53.725.560/0001-70	2088495
SP	São Paulo	Hospital São Paulo - UNIFESP	60.453.032/0001-74	2077485

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Ministro de Estado da Saúde

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Ministro de Estado da Educação