PORTARIA Nº 117, DE 25 DE JANEIRO DE 2013

Credencia Municípios a receber os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e para os Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica; resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios, descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receber os incentivos referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de Agentes Comunitários de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

ESTADOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
BA	3	217	27
CE	5	570	82
ES	1	490	38
MA	3	156	20
MG	4	153	19
MT	1	170	18
PA	1	63	5
PE	2	202	28
PI	1	10	2
PR	1	30	6
RJ	1	94	4
RO	2	95	7
RS	1	36	5
SC	3	141	24
SE	1	28	4
SP	3	347	51
Total Geral:	33	2.802	340

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
BA	2908101	COCOS	45	6
BA	2916500	ITAPICURU	82	12
BA	2919553	LUIS EDUARDO MAGALHAES	90	9
Total da UF:		3	217	27
CE	2301000	AQUIRAZ	11 4	21
CE	2301901	BARBALHA	131	23
CE	2302206	BEBERIBE	125	13
CE	2302800	CANINDE	164	20
CE	2313559	TURURU	36	5
Total da UF:		5	570	82
ES	3201308	CARIACICA	490	38
Total da UF:		1	490	38
MA	2102556	CAMPESTRE DO MARANHAO	37	5
MA	2111607	SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS	50	7
MA	2111706	SAO VICENTE FERRER	69	8
Total da UF:		3	156	20
MG	3104403	ARGIRITA	7	1
MG	3139003	MACHADO	34	5
MG	3139201	MALACACHETA	47	8
MG	3152808	PRATA	65	5
Total da UF:		4	153	19
MT	5107925	SORRISO	170	18
Total da UF:		1	170	18
PA	1500859	ANAPU	63	5
Total da UF:		1	63	5
PE	2607208	IPOJUCA	104	15
PE	2609402	MORENO	98	13
Total da UF:		2	202	28
PI	2209153	SANTA CRUZ DOS MILAGRES	10	2
Total da UF:		1	10	2
PR	4127205	TERRA BOA	30	6
Total da UF:		1	30	6
RJ	3304805	SAO FIDELIS	94	4
Total da UF:		1	94	4
RO	1100080	COSTA MARQUES	33	2
RO	1101492	SAO FRANCISCO DO GUAPORE	62	5
Total da UF:		2	95	7
RS	4318507	SAO JOSE DO NORTE	36	5
Total da UF:		1	36	5
SC	4204301	CONCORDIA	65	12
SC	4212908	PINHALZINHO	38	7
SC	4213708	POUSO REDONDO	38	5
Total da UF:		3	141	24
SE	2802403	GARARU	28	4
Total da UF:		1	28	4
SP	3502804	ARACATUBA	270	45
SP	3541604	PROMISSAO	62	3
SP	3542008	QUINTANA	15	3
Total da UF:		3	347	51
Total Geral:		33	2802	340