PORTARIA Nº 135, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013

Acrescenta representantes no Comitê de Mobilização Social para o fortalecimento das ações de prevenção e qualificação do diagnóstico e tratamento dos cânceres do colo do útero e de mama.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 1.472/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que institui o Comitê de Mobilização Social e o Comitê de Especialista para o fortalecimento das ações de prevenção e qualificação do diagnóstico de tratamento dos cânceres do colo do útero e de mama, resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados os seguintes representantes no Comitê de Mobilização Social para o fortalecimento das ações de prevenção e qualificação do diagnóstico e tratamento dos cânceres do colo do útero e de mama:

a) Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva (CONSINCA);

b) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);

c) Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); e

d) Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA