Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Habilita a Central de Regulação das Urgências de Pato Branco (PR) e 12 (doze) Unidades de Suporte Básico (USB) e 4 (quatro) Unidades de Suporte Avançado (USA), a receberem recursos de custeio destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional Sudoeste do Paraná (PR), e autoriza a transferência de custeio.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, resolve:
Art. 1º Fica habilitada a Central de Regulação das Urgências, Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Sudoeste do Paraná (PR), a receberem o incentivo de custeio, conforme especificado a seguir:
Municípios para re-passe | USB | USA | CHASSI | PLACA | Valor de repasse men-sal | Valor do Repasse Anual |
---|---|---|---|---|---|---|
Pato Branco | 01 | - | 9 3 YA D C U H 6 A J 4 5 2 3 2 1 | AT R 3 7 7 3 | R$ 12.500,00 | R$150.000,00 |
01 | - | 9 3 YA D C U H 6 A J 4 5 2 0 2 8 | AT S 2 8 8 4 | R$ 12.500,00 | R$150.000,00 | |
- | 01 | 93W245G34A2054372 | AVA 2 4 3 6 | R$ 27.500,00 | R$330.000,00 | |
Realeza | 01 | - | 9 3 YA D C U H 6 A J 4 5 2 0 5 1 | AV V 9 7 8 7 | R$ 12.500,00 | R$150.000,00 |
- | 01 | 93W245G34B2053617 | AV Y 3 5 7 7 | R$ 27.500,00 | R$330.000,00 | |
Francisco Beltrão | 01 | - | 9 3 YA D C U H 6 A J 4 5 1 9 5 5 | AT Y 7 1 5 5 | R$ 12.500,00 | R$150.000,00 |
01 | - | 9 3 YA D C U H 6 A J 4 5 2 2 7 4 | AT Y 7 1 5 6 | R$ 12.500,00 | R$150.000,00 | |
- | 01 | 93W245G34B2053971 | AUM0482 | R$ 27.500,00 | R$330.000,00 | |
Chopinzinho | 01 | - | 9 3 YA D C U H 6 A J 4 5 1 8 8 1 | AUY3477 | R$ 12.500,00 | R$150.000,00 |
- | 01 | 93W245G34B2054252 | AUH2234 | R$ 27.500,00 | R$330.000,00 | |
Clevelândia | 01 | - | 9 3 YA D C U H 6 A J 4 5 1 9 0 3 | AV K 7 3 7 2 | R$ 12.500,00 | R$150.000,00 |
Coronel Vivida | 01 | - | 9 3 YA D C U H 6 A J 4 5 1 9 1 6 | QUE8893 | R$ 12.500,00 | R$150.000,00 |
Dois Vizinhos | 01 | - | 9 3 YA D C U H 6 A J 4 5 2 0 2 8 | AT S 2 8 8 4 | R$ 12.500,00 | R$150.000,00 |
Mangueirinha | 01 | - | 9 3 YA D C U H 6 A J 4 5 2 0 11 | AVA 4 8 9 3 | R$ 12.500,00 | R$150.000,00 |
Santo Antônio do Sudoeste | 01 | - | 9 3 YA D C U H 6 A J 4 5 2 0 6 6 | AV B 7 2 8 0 | R$ 12.500,00 | R$150.000,00 |
Palmas | 01 | - | 9 3 YA D C U H 6 A J 4 5 2 0 1 9 | AW E 9 7 3 1 | R$ 12.500,00 | R$150.000,00 |
To t a l | 12 | 04 | R$ 260.000,00 | R$ 3.120.000,00 | ||
Total de repasse mensal e anual de Unidades Móveis e Central de Regulação | R$ 309.000,00 | R$ 3.708.000,00 |
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor descrito, para os Fundos Municipais de Saúde de Pato Branco (PR), Realeza (PR), Francisco Beltrão (PR), Chopinzinho (PR), Clevelândia (PR), Coronel Vivida (PR), Dois Vizinhos (PR), Mangueirinha (PR), Santo Antônio do Sudoeste (PR) e Palmas (PR).
Art. 3º Estabelecer, no Anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência do SAMU 192, Regional Sudoeste do Paraná (PR).
Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2012.
ANEXO
MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DO SAMU 192, REGIONAL SUDOESTE DO PARANÁ (PR), COM UM TOTAL DE 587.496 HABITANTES.
MUNICIPIO | POPULAÇÃO IBGE 2010 |
Ampére | 17.308 |
Barracão | 9.735 |
Bela Vista da Caroba | 3.945 |
Boa Esperança do Iguaçu | 2.764 |
Bom Jesus do Sul | 3.796 |
Bom Sucesso do Sul | 3.293 |
Capanema | 18.526 |
Chopinzinho | 19.679 |
Clevelândia | 17.240 |
Coronel Domingos Soares | 7.238 |
Coronel Vivida | 21.749 |
Cruzeiro do Iguaçu | 4.278 |
Dois Vizinhos | 36.179 |
Enéas Marques | 6.103 |
Flor da Serra do Sul | 4.726 |
Francisco Beltrão | 78.943 |
Honório Serpa | 5.955 |
Itapejara d'Oeste | 10.531 |
Manfrinópolis | 3.127 |
Mangueirinha | 17.048 |
Mariópolis | 6.268 |
Marmeleiro | 13.900 |
Nova Esperança do Sudoeste | 5.098 |
Nova Prata do Iguaçu | 10.377 |
Palmas | 42.888 |
Pato Branco | 72.370 |
Pérola d'Oeste | 6.761 |
Pinhal de São Bento | 2.625 |
Planalto | 13.654 |
Pranchita | 5.628 |
Realeza | 16.338 |
Renascença | 6.812 |
Salgado Filho | 4.403 |
Salto do Lontra | 13.689 |
Santa Izabel do Oeste | 13.132 |
Santo Antônio do Sudoeste | 18.893 |
São João | 10.599 |
São Jorge d'Oeste | 9.085 |
Saudade do Iguaçu | 5.028 |
Sulina | 3.394 |
Ve r ê | 7.878 |
Vi t o r i n o | 6.513 |
Total de População | 587.496 |