Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 148, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013

Habilita a Central de Regulação das Urgências de Pato Branco (PR) e 12 (doze) Unidades de Suporte Básico (USB) e 4 (quatro) Unidades de Suporte Avançado (USA), a receberem recursos de custeio destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional Sudoeste do Paraná (PR), e autoriza a transferência de custeio.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, resolve:

Art. 1º Fica habilitada a Central de Regulação das Urgências, Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Sudoeste do Paraná (PR), a receberem o incentivo de custeio, conforme especificado a seguir:

Municípios para re-passe USB USA CHASSI PLACA Valor de repasse men-sal Valor do Repasse Anual
Pato Branco 01 - 9 3 YA D C U H 6 A J 4 5 2 3 2 1 AT R 3 7 7 3 R$ 12.500,00 R$150.000,00
01 - 9 3 YA D C U H 6 A J 4 5 2 0 2 8 AT S 2 8 8 4 R$ 12.500,00 R$150.000,00
- 01 93W245G34A2054372 AVA 2 4 3 6 R$ 27.500,00 R$330.000,00
Realeza 01 - 9 3 YA D C U H 6 A J 4 5 2 0 5 1 AV V 9 7 8 7 R$ 12.500,00 R$150.000,00
- 01 93W245G34B2053617 AV Y 3 5 7 7 R$ 27.500,00 R$330.000,00
Francisco Beltrão 01 - 9 3 YA D C U H 6 A J 4 5 1 9 5 5 AT Y 7 1 5 5 R$ 12.500,00 R$150.000,00
01 - 9 3 YA D C U H 6 A J 4 5 2 2 7 4 AT Y 7 1 5 6 R$ 12.500,00 R$150.000,00
- 01 93W245G34B2053971 AUM0482 R$ 27.500,00 R$330.000,00
Chopinzinho 01 - 9 3 YA D C U H 6 A J 4 5 1 8 8 1 AUY3477 R$ 12.500,00 R$150.000,00
- 01 93W245G34B2054252 AUH2234 R$ 27.500,00 R$330.000,00
Clevelândia 01 - 9 3 YA D C U H 6 A J 4 5 1 9 0 3 AV K 7 3 7 2 R$ 12.500,00 R$150.000,00
Coronel Vivida 01 - 9 3 YA D C U H 6 A J 4 5 1 9 1 6 QUE8893 R$ 12.500,00 R$150.000,00
Dois Vizinhos 01 - 9 3 YA D C U H 6 A J 4 5 2 0 2 8 AT S 2 8 8 4 R$ 12.500,00 R$150.000,00
Mangueirinha 01 - 9 3 YA D C U H 6 A J 4 5 2 0 11 AVA 4 8 9 3 R$ 12.500,00 R$150.000,00
Santo Antônio do Sudoeste 01 - 9 3 YA D C U H 6 A J 4 5 2 0 6 6 AV B 7 2 8 0 R$ 12.500,00 R$150.000,00
Palmas 01 - 9 3 YA D C U H 6 A J 4 5 2 0 1 9 AW E 9 7 3 1 R$ 12.500,00 R$150.000,00
To t a l 12 04 R$ 260.000,00 R$ 3.120.000,00
Total de repasse mensal e anual de Unidades Móveis e Central de Regulação R$ 309.000,00 R$ 3.708.000,00

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor descrito, para os Fundos Municipais de Saúde de Pato Branco (PR), Realeza (PR), Francisco Beltrão (PR), Chopinzinho (PR), Clevelândia (PR), Coronel Vivida (PR), Dois Vizinhos (PR), Mangueirinha (PR), Santo Antônio do Sudoeste (PR) e Palmas (PR).

Art. 3º Estabelecer, no Anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência do SAMU 192, Regional Sudoeste do Paraná (PR).

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DO SAMU 192, REGIONAL SUDOESTE DO PARANÁ (PR), COM UM TOTAL DE 587.496 HABITANTES.

MUNICIPIO POPULAÇÃO IBGE 2010
Ampére 17.308
Barracão 9.735
Bela Vista da Caroba 3.945
Boa Esperança do Iguaçu 2.764
Bom Jesus do Sul 3.796
Bom Sucesso do Sul 3.293
Capanema 18.526
Chopinzinho 19.679
Clevelândia 17.240
Coronel Domingos Soares 7.238
Coronel Vivida 21.749
Cruzeiro do Iguaçu 4.278
Dois Vizinhos 36.179
Enéas Marques 6.103
Flor da Serra do Sul 4.726
Francisco Beltrão 78.943
Honório Serpa 5.955
Itapejara d'Oeste 10.531
Manfrinópolis 3.127
Mangueirinha 17.048
Mariópolis 6.268
Marmeleiro 13.900
Nova Esperança do Sudoeste 5.098
Nova Prata do Iguaçu 10.377
Palmas 42.888
Pato Branco 72.370
Pérola d'Oeste 6.761
Pinhal de São Bento 2.625
Planalto 13.654
Pranchita 5.628
Realeza 16.338
Renascença 6.812
Salgado Filho 4.403
Salto do Lontra 13.689
Santa Izabel do Oeste 13.132
Santo Antônio do Sudoeste 18.893
São João 10.599
São Jorge d'Oeste 9.085
Saudade do Iguaçu 5.028
Sulina 3.394
Ve r ê 7.878
Vi t o r i n o 6.513
Total de População 587.496
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