Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 198, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013

Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro de média e alta complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; e

Considerando a Portaria nº 73/SAS/MS, de 30 de janeiro de 2013, que inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materias Especiais (OPM) do SUS e estabelece protocolo de uso do Trastuzumabe na quimioterapia do câncer de mama HER-2 positivo inicial e localmente avançado, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro no montante de R$ 37.541.773,97 (trinta e sete milhões, quinhentos e quarenta e um mil, setecentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos), a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme descrito nos Anexos I e II a esta Portaria.

Parágrafo único. A distribuição dos recursos estabelecidos no Anexo II, por gestão Estadual/ Municipal, deverão ser pactuados no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos recursos estabelecidos no art. 1º desta Portaria aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, dos Estados e Municípios - RCARCAN.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

‘ANEXO I

PROCEDIMENTOS QUIMIOTERÁPICOS COM RASTUZUMABE
UF	IBGE	GESTOR	VALOR ANUAL
AC	120000	GESTAO ESTADUAL ACRE	65.212,97
AC Total			65.212,97
AL	270030	ARAPIRACA	55.392,17
AL	270430	MACEIO	394.173,38
AL Total			449.565,55
AM	130000	GESTAO ESTADUAL AMAZONAS	409.508,14
AM Total			409.508,14
AP	160000	GESTAO ESTADUAL AMAPA	55.352,54
AP Total			55.352,54
BA	290000	GESTAO ESTADUAL BAHIA	298.973,34
	291080	FEIRA DE SANTANA	166.038,94
	291360	ILHEUS	36.010,93
	292740	SALVADOR	1.068.196,81
	293135	TEIXEIRA DE FREITAS	26.723,59
	293330	VITORIA DA CONQUISTA	131.470,36
BA Total			1.727.413,97
CE	230190	BARBALHA	293.131,12
	230440	FORTALEZA	1.523.012,00
	231290	SOBRAL	136.630,81
CE Total			1.952.773,93
DF	530000	GESTAO DISTRITO FEDERAL	445.176,22
DF Total			445.176,22
ES	320000	GESTAO ESTADUAL ESPIRITO SANTO	506.424,70
ES Total			506.424,70
GO	520110	ANAPOLIS	162.371,64
GO	520870	GOIANIA	779.702,71
GO Total			942.074,35
MA	210000	GESTAO ESTADUAL MARANHAO	10.037,52
MA	211130	SAO LUIS	413.189,90
MA Total			423.227,42
MG	310000	GESTAO ESTADUAL MINAS GERAIS	617.128,38
	310160	ALFENAS	103.930,25
	310560	BARBACENA	62.854,90
	310620	BELO HORIZONTE	1.074.917,38
	310670	BETIM	53.819,14
	311530	CATAGUASES	31.059,36
	312230	DIVINOPOLIS	193.700,53
	312770	GOVERNADOR VALADARES	97.042,48
	313130	IPATINGA	184.275,13
	313670	JUIZ DE FORA	254.155,61
	314330	MONTES CLAROS	288.117,50
	314800	PATOS DE MINAS	64.257,01
	315180	POCOS DE CALDAS	133.802,60
	315210	PONTE NOVA	34.266,80
	316250	SAO JOAO DEL REI	39.552,66
	316720	SETE LAGOAS	70.741,07
	317010	UBERABA	113.339,26
	317020	UBERLANDIA	221.633,58
MG Total			3.638.593,64
MS	500270	CAMPO GRANDE	248.054,68
MS	500370	DOURADOS	74.802,35
MS Total			322.857,03
MT	510340	CUIABA	318.376,88
MT	510760	RONDONOPOLIS	58.240,04
MT Total			376.616,92
PA	150000	GESTAO ESTADUAL PARA	19.910,90
PA	150140	BELEM	210.345,83
PA Total			230.256,73
PB	250400	CAMPINA GRANDE	179.503,64
PB	250750	JOAO PESSOA	482.570,58
PB Total			662.074,22
PE	260000	GESTAO ESTADUAL PERNAMBUCO	1.628.228,39
PE Total			1.628.228,39
PI	221100	TERESINA	516.849,88
PI Total			516.849,88
PR	410000	GESTAO ESTADUAL PARANA	903.510,01
	410140	APUCARANA	36.514,15
	410430	CAMPO MOURAO	36.585,42
	410690	CURITIBA	677.266,58
	410830	FOZ DO IGUACU	61.086,42
	411370	LONDRINA	298.471,33
	411520	MARINGA	256.252,40
	411850	PATO BRANCO	83.977,02
	412810	UMUARAMA	23.535,46
PR Total			2.377.198,79
RJ	330000	GESTAO ESTADUAL RIO DE JANEIRO	354.437,05
	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	210.449,35
	330220	ITAPERUNA	52.892,63
	330330	NITEROI	172.629,71
	330455	RIO DE JANEIRO	1.592.606,76
	330580	TERESOPOLIS	88.984,46
	330620	VASSOURAS	60.552,16
	330630	VOLTA REDONDA	167.793,47
RJ Total			2.700.345,59
RN	240000	GESTAO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE	723.560,51
RN Total			723.560,51
RO	110000	GESTAO ESTADUAL RONDONIA	128.229,24
RO Total			128.229,24
RR	140000	GESTAO ESTADUAL RORAIMA	20.503,73
RR Total			20.503,73
RS	430000	GESTAO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL	857.363,29
	430210	BENTO GONCALVES	56.539,08
	430300	CACHOEIRA DO SUL	56.601,65
	430470	CARAZINHO	30.430,63
	430510	CAXIAS DO SUL	157.131,30
	431340	NOVO HAMBURGO	104.459,39
	431440	PELOTAS	216.079,19
	431490	PORTO ALEGRE	799.107,73
	431680	SANTA CRUZ DO SUL	137.062,22
	431720	SANTA ROSA	140.774,83
	431870	SAO LEOPOLDO	89.954,86
RS Total			2.645.504,17
SC	420000	GESTAO ESTADUAL SANTA CATARINA	609.028,60
	420240	BLUMENAU	168.280,73
	420420	CHAPECO	169.422,14
	420460	CRICIUMA	172.768,49
	420820	ITAJAI	125.471,00
	420890	JARAGUA DO SUL	86.359,44
	420910	JOINVILLE	202.010,64
	420930	LAGES	135.703,19
SC Total			1.669.044,23
SE	280030	ARACAJU	284.591,36
SE Total			284.591,36
SP	350000	GESTAO ESTADUAL SÃO PAULO	5.943.353,11
	350320	ARARAQUARA	101.263,49
	350330	ARARAS	30.576,82
	350450	AVA R E	12.861,30
	350950	CAMPINAS	103.457,00
	351840	GUARATINGUETA	119.916,00
	351870	GUARUJA	6.384,00
	352440	JACAREI	78.893,11
	352590	JUNDIAI	121.095,10
	352690	LIMEIRA	53.440,12
	352900	MARILIA	62.301,44
	353070	MOJI-GUACU	53.304,00
	353870	PIRACICABA	96.688,21
	354340	RIBEIRAO PRETO	18.109,25
	354390	RIO CLARO	10.724,00
	354850	SANTOS	67.399,51
	354870	SAO BERNARDO DO CAMPO	140.374,94
	354890	SAO CARLOS	70.819,40
	354910	SAO JOAO DA BOA VISTA	24.364,84
	354980	SAO JOSE DO RIO PRETO	127.892,77
	354990	SAO JOSE DOS CAMPOS	126.029,51
	355030	SAO PAULO	993.410,57
	355220	SOROCABA	131.720,02
SP Total			8.494.378,51
TO	170000	GESTAO ESTADUAL TOCANTINS	157.078,96
TO Total			157.078,96
TOTAL			33.552.641,69

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