PORTARIA Nº 273, DE 27 DE FEEVEREIRO DE 2013

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art.1o Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
CE	2306009	IRACEMA	2	4	6
CE	2313351	TEJUCUOCA	6	0	6
Total da UF:		2	8	4	12
MA	2103208	CHAPADINHA	11	0	11
Total da UF:		1	11	0	11
MG	3110707	CAMBUQUIRA	2	0	2
MG	3126703	FRANCISCO SA	6	2	8
MG	3155801	RIO POMBA	2	1	3
Total da UF:		3	10	3	13
MT	5106299	PARANAITA	3	0	3
MT	5106828	PORTO ESPERIDIAO	2	0	2
Total da UF:		2	5	0	5
PB	2503001	CAAPORA	9	0	9
PB	2504009	CAMPINA GRANDE	49	0	49
Total da UF:		2	58	0	58
PE	2604106	CARUARU	37	0	37
PE	2607901	JABOATAO DOS GUARARAPES	74	0	74
PE	2612208	SALGUEIRO	18	0	18
Total da UF:		3	129	0	129
RS	4304002	CAMPO NOVO	2	0	2
RS	4305009	CATUIPE	4	0	4
RS	4306106	CRUZ ALTA	12	0	12
RS	4321634	TRES ARROIOS	1	0	1
Total da UF:		4	19	0	19
SC	4207304	IMBITUBA	9	0	9
Total da UF:		1	9	0	9
Total Geral:		18	249	7	256