PORTARIA Nº 274, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
CE	4	551	83
ES	1	262	25
MA	3	497	63
PA	6	977	65
PB	2	66	12
PE	3	277	35
PR	2	42	5
RS	2	82	11
SC	1	101	16
Total Geral:	24	2.855	315

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
CE	2306009	IRACEMA	37	6
CE	2306108	IRAUCUBA	57	9
CE	2306504	ITAPIUNA	47	5
CE	2312908	SOBRAL	410	63
Total da UF:		4	551	83
ES	3201506	COLATINA	262	25
Total da UF:		1	262	25
MA	2101202	BACABAL	275	40
MA	2103208	CHAPADINHA	183	18
MA	2111722	SATUBINHA	39	5
Total da UF:		3	497	63
PA	1501956	CACHOEIRA DO PIRIA	89	8
PA	1502202	C A PA N E M A	173	20
PA	1503903	JURUTI	155	5
PA	1505486	PACAJA	131	4
PA	1505502	PARAGOMINAS	225	13
PA	1507300	SAO FELIX DO XINGU	204	15
Total da UF:		6	977	65
PB	2502904	BREJO DOS SANTOS	15	3
PB	2503001	CAAPORA	51	9
Total da UF:		2	66	12
PE	2609154	MANARI	45	4
PE	2609402	MORENO	102	13
PE	2612208	SALGUEIRO	130	18
Total da UF:		3	277	35
PR	4102208	ATA L A I A	7	1
PR	4122008	RIO AZUL	35	4
Total da UF:		2	42	5
RS	4305009	CATUIPE	25	4
RS	4323002	VIAMAO	57	7
Total da UF:		2	82	11
SC	4207304	IMBITUBA	101	16
Total da UF:		1	101	16
Total Geral:		24	2855	315