PORTARIA Nº 373, DE 8 DE MARÇO DE 2013

Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial, para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; e

Considerando a Portaria nº 227/SAS/MS, de 1º de março de 2013, que habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso anual no montante de R$ 8.205.772,68 (oito milhões duzentos e cinco mil setecentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos), a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da competência fevereiro de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	TIPO	PI	VALOR ANUAL
BA	292740	Salvador	Municipal	CAPSad	RSM- Crack	477.360,00
Total Bahia						477.360,00
CE	230170	Aurora	Municipal	CAPS I	RSM-RSME	339.660,00
CE	231360	Ubajara	Municipal	CAPS I	RSM-RSME	339.660,00
Total Ceará						679.320,00
DF 530000		Distrito Federal	Estadual	CAPSad	RSM- Crack	477.360,00
Total Distrito Federal						477.360,00
MA	211130	São Luís	Municipal	CAPS III	RSM-RSME	757.732,56
MA	211107	São João do Soter	Estadual	CAPS I	RSM-RSME	339.660,00
Total Maranhão						1.097.392,56
RJ	330360	Paracambi	Municipal	CAPSi	RSM-RSME	385.560,00
RJ	330490	São Gonçalo	Municipal	CAPSad	RSM-Crack	477.360,00
RJ	330455	Rio de Janeiro	Municipal	CAPSi	RSM-RSME	385.560,00
Total Rio de Janeiro						1.248.480,00
RR	140045	Pacaraima	Estadual	CAPS I	RSM-RSME	339.660,00
Total Roraima						339.660,00
RS	430460	Canoas	Municipal	CAPSad	RSM- Crack	477.360,00
Total Rio Grande do Sul						477.360,00
SE	280360	Laranjeiras	Municipal	CAPS I	RSM-RSME	339.660,00
Total Sergipe						339.660,00
SP	350850	Caçapava	Municipal	CAPSad	RSM- Crack	477.360,00
SP	354870	São Bernardo do Campo	Municipal	CAPS III	RSM-RSME	757.732,56
SP	355030	São Paulo	Municipal	CAPS II	RSM-RSME	397.035,00
SP	351870	Guarujá	Municipal	CAPS III	RSM-RSME	757.732,56
SP	354800	Santo Antônio da Posse	Municipal	CAPS I	RSM-RSME	339.660,00
SP	350700	Boituva	Municipal	CAPS I	RSM-RSME	339.660,00
Total São Paulo						3.069.180,12
Total						8.205.772,68