Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 616, DE 16 DE ABRIL DE 2013(*)

Informa os Municípios elegíveis para o processo de seleção, em 2013, de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, resolve:

Art. 1º Ficam informados os Municípios elegíveis para o processo de seleção em 2013, de construção ou ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 18 de abril a 8 de maio de 2013 para que os Municípios relacionados no Anexo cadastrem e finalizem suas propostas de UPA nova e/ou ampliada em sistema específico disponível no sítio www.fns.saude.gov.br, e realizem a postagem de toda a documentação conforme estabelecido na Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013. (Prazo prorrogado até dia 17 de maio de 2013 pela PRT nº 851/GM/MS de 14 de maio de 2013).

Art. 3º Fica determinada à Secretaria de Atenção à Saúde a análise das propostas seguindo os critérios estabelecidos pela Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, e encaminhamento para habilitações.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF MUNICÍPIO PORTE DA UPA Construção Ampliação
AC Epitaciolândia I 1
AC Rio Branco I 1
AL Atalaia I 1
AL Coruripe I 1
AL Pilar I 1
AL São Luís do Quitunde I 1
AL União dos Palmares I 1
AM Te f é I 1
AP Macapá I 1
BA Barra I 1
BA Conceição do Coité I 1
BA Curaçá I 1
BA Euclides da Cunha I 1
BA Ibotirama I 1
BA Ipiaú I 1
BA Itabuna II 1
BA Jacobina I 1
BA Jaguaquara I 1
BA Livramento de Nossa Senhora I 1
BA Maragogipe I 1
BA Monte Santo I 1
BA Mucuri I 1
BA Serrinha I 1
BA Teixeira de Freitas II 1
BA Tu c a n o I 1
CE Fortaleza II 1
CE Fortaleza III 2
CE Jaguaribe I 1
CE Jijoca de Jericoacoara I 1
CE Quixeramobim I 1
ES Cachoeiro de Itapemirim I 1
ES Cariacica III 1
ES Nova Venécia I 1
ES Vi a n a II 1
GO Caldas Novas I 1
GO Campos Belos I 1
GO Goianésia I 1
GO Inhumas I 1
GO Luziânia I 1
GO Mineiros I 1
GO Niquelândia I 1
GO Pontalina I 1
GO Posse I 1
GO Quirinópolis I 1
GO Rio Verde I 1
GO Santa Helena de Goiás I 1
GO Uruaçu I 1
MA Araioses I 1
MA Bacabal III 1
MA Balsas I 1
MA Caxias III 1
MA Chapadinha II 1
MA Coelho Neto I 1
MA Estreito I 1
MA Imperatriz III 1
MA Porto Franco I 1
MA São Luís II 1 2
MA Zé Doca II 1
MG Conselheiro Lafaiete II 1
MG Itabira II 1
MG Jaíba I 1
MG Lagoa da Prata I 1
MG Lagoa Santa I 1
MG Mariana I 1
MG Montes Claros II 1
MG Pará de Minas II 1
MG Pirapora I 1
MG Ponte Nova II 1
MG Salinas II 1
MG Sarzedo I 1
MG Vi ç o s a I 1
MS Ponta Porã I 1
MS Sidrolândia I 1
MT Água Boa I 1
MT Campo Verde I 1
MT Colniza I 1
MT Cuiabá III 2
MT Guarantã do Norte I 1
MT Poconé I 1
MT Várzea Grande I 1
PA Ananindeua II 2
PA Belém III 3
PA Conceição do Araguaia I 1
PA Dom Eliseu I 1
PA Ipixuna do Pará I 1
PA Itupiranga I 1
PA Tomé Açu I 1
PA Vi g i a I 1
PB Bananeiras I 1
PB Conde I 1
PB Esperança I 1
PB Ingá I 1
PB Itabaiana I 1
PB João Pessoa II 2
PB Rio Tinto I 1
PB Sapé I 1
PE Araripina I 1
PE Belo Jardim I 1
PE Bonito I 1
PE Cabrobó I 1
PE Camaragibe I 1
PE Garanhuns II 1
PE Ipojuca II 1
PE Paudalho I 1
PE Recife III 1
PE Salgueiro I 1
PE São Bento do Una I 1
PE Surubim I 1
PE To r i t a m a I 1
PI Campo Maior I 1
PI José de Freitas I 1
PR Colorado I 1
PR Cornélio Procópio I 1
PR Goioerê I 1
PR Guaíra I 1
PR Ibaiti I 1
PR Irati I 1
PR Marechal Candido Rondon I 1
PR Matinhos I 1
PR Medianeira I 1
PR Pitanga I 1
PR Santo Antonio da Platina I 1
PR To l e d o II 1
PR União da Vitória I 1
RJ Cachoeiras de Macacu I 1
RJ Duque de Caxias III 1
RJ Niterói II 1
RJ Niterói III 1
RJ Va l e n ç a I 1
RJ Va s s o u r a s II 1
RN Macau I 1
RN Santo Antonio I 1
RN São José do Mapibu I 1
RO Seringueiras I 1
RO Vi l h e n a I 1
RR Boa Vista II 1
RS Cachoeirinha II 1
RS Canoas II 1
RS Canoas I 1
RS Capão da Canoa I 1
RS Caxias do Sul II 1
RS Estancia Velha I 1
RS Gravataí II 1
RS Osório I 1
RS Panambi I 1
RS Pelotas I 1 1
RS Porto Alegre II 2
RS São Jerônimo II 1
RS To r r e s I 1
SC Garopaba I 1
SC Jaraguá do Sul I 1
SC Joinville III 1
SC Rio do Sul I 1
SE Aquidabã I 1
SE Aracaju III 1
SE Carira I 1
SE Carmópolis I 1
SE Itaporanga d"ajuda I 1
SE Nossa Senhora das Dores I 1
SE Nossa Senhora do Socorro I 1
SE Pacatuba I 1
SE Ribeirópolis II 1
SE São Cristóvão I 1
SE Tobias Barreto I 1
SE Umbaúba I 1
SP Araraquara I 1
SP Arujá I 1
SP Barueri III 1
SP Botucatu III 1
SP Campinas III 1
SP Carapicuíba I 1 1
SP Cubatão I 1
SP Diadema I 1
SP Franco da Rocha II 1
SP Guaíra I 1
SP Guarujá II 1
SP Hortolândia I 1
SP Ibitinga I 1
SP Itapecerica da Serra II 1
SP Itapetininga II 1
SP Itaquaquecetuba II 1
SP Itu II 1
SP Itu I 1
SP Jundiaí II 1
SP Jundiaí I 2
SP Leme I 1
SP Limeira I 1
SP Lorena I 1
SP Manduri I 1
SP Mogi das Cruzes I 4
SP Monte Mor. I 1
SP Nova Odessa I 1
SP Paulínia I 2
SP Pindamonhangaba I 3
SP Pirajuí I 1
SP Pirassununga I 1
SP Presidente Prudente II 1
SP Ribeirão Preto II 1
SP Rio Grande da Serra I 1
SP Santana de Parnaíba II 1
SP Santo André II 3
SP Santos II 1
SP São Carlos I 2
SP São José do Rio Pardo I 1
SP São José do Rio Preto I 1
SP São José dos Campos III 1
SP São Manuel I 1
SP São Paulo III 21 14
SP São Vicente III 1
SP São Vicente II 2
SP Sorocaba II 3 2
SP Taubaté I 1
SP Vargem Grande do Sul I 1
TO Augustinópolis I 1
TO Dianópolis I 1
TO Guaraí II 1
TO Paraíso do Tocantins I 1
TO Tocantinópolis I 1

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 73, de 17-4-2013, Seção 1, pág. 34, com incorreção no original.

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde