PORTARIA Nº 616, DE 16 DE ABRIL DE 2013(*)

Informa os Municípios elegíveis para o processo de seleção, em 2013, de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, resolve:

Art. 1º Ficam informados os Municípios elegíveis para o processo de seleção em 2013, de construção ou ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 18 de abril a 8 de maio de 2013 para que os Municípios relacionados no Anexo cadastrem e finalizem suas propostas de UPA nova e/ou ampliada em sistema específico disponível no sítio www.fns.saude.gov.br, e realizem a postagem de toda a documentação conforme estabelecido na Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013. (Prazo prorrogado até dia 17 de maio de 2013 pela PRT nº 851/GM/MS de 14 de maio de 2013).

Art. 3º Fica determinada à Secretaria de Atenção à Saúde a análise das propostas seguindo os critérios estabelecidos pela Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, e encaminhamento para habilitações.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	PORTE DA UPA	Construção	Ampliação
AC	Epitaciolândia	I	1
AC	Rio Branco	I	1
AL	Atalaia	I	1
AL	Coruripe	I	1
AL	Pilar	I		1
AL	São Luís do Quitunde	I		1
AL	União dos Palmares	I	1
AM	Te f é	I	1
AP	Macapá	I	1
BA	Barra	I	1
BA	Conceição do Coité	I	1
BA	Curaçá	I		1
BA	Euclides da Cunha	I	1
BA	Ibotirama	I	1
BA	Ipiaú	I	1
BA	Itabuna	II	1
BA	Jacobina	I	1
BA	Jaguaquara	I	1
BA	Livramento de Nossa Senhora	I	1
BA	Maragogipe	I	1
BA	Monte Santo	I	1
BA	Mucuri	I	1
BA	Serrinha	I	1
BA	Teixeira de Freitas	II	1
BA	Tu c a n o	I	1
CE	Fortaleza	II	1
CE	Fortaleza	III	2
CE	Jaguaribe	I	1

CE	Jijoca de Jericoacoara	I	1
CE	Quixeramobim	I	1
ES	Cachoeiro de Itapemirim	I	1
ES	Cariacica	III	1
ES	Nova Venécia	I	1
ES	Vi a n a	II	1
GO	Caldas Novas	I	1
GO	Campos Belos	I	1
GO	Goianésia	I	1
GO	Inhumas	I	1
GO	Luziânia	I	1
GO	Mineiros	I	1
GO	Niquelândia	I	1
GO	Pontalina	I	1
GO	Posse	I	1
GO	Quirinópolis	I	1
GO	Rio Verde	I	1
GO	Santa Helena de Goiás	I	1
GO	Uruaçu	I	1
MA	Araioses	I		1
MA	Bacabal	III	1
MA	Balsas	I	1
MA	Caxias	III	1
MA	Chapadinha	II	1
MA	Coelho Neto	I	1
MA	Estreito	I	1
MA	Imperatriz	III	1
MA	Porto Franco	I	1
MA	São Luís	II	1	2
MA	Zé Doca	II	1
MG	Conselheiro Lafaiete	II		1
MG	Itabira	II	1
MG	Jaíba	I		1
MG	Lagoa da Prata	I	1
MG	Lagoa Santa	I	1
MG	Mariana	I	1
MG	Montes Claros	II	1
MG	Pará de Minas	II		1
MG	Pirapora	I	1
MG	Ponte Nova	II	1
MG	Salinas	II		1
MG	Sarzedo	I		1
MG	Vi ç o s a	I		1
MS	Ponta Porã	I	1
MS	Sidrolândia	I	1
MT	Água Boa	I	1
MT	Campo Verde	I	1
MT	Colniza	I	1
MT	Cuiabá	III	2
MT	Guarantã do Norte	I	1
MT	Poconé	I	1
MT	Várzea Grande	I	1
PA	Ananindeua	II	2
PA	Belém	III	3
PA	Conceição do Araguaia	I	1
PA	Dom Eliseu	I	1
PA	Ipixuna do Pará	I	1
PA	Itupiranga	I	1
PA	Tomé Açu	I	1
PA	Vi g i a	I	1
PB	Bananeiras	I	1
PB	Conde	I	1
PB	Esperança	I	1

PB	Ingá	I	1
PB	Itabaiana	I	1
PB	João Pessoa	II	2
PB	Rio Tinto	I	1
PB	Sapé	I	1
PE	Araripina	I	1
PE	Belo Jardim	I		1
PE	Bonito	I	1
PE	Cabrobó	I	1
PE	Camaragibe	I	1
PE	Garanhuns	II	1
PE	Ipojuca	II	1
PE	Paudalho	I		1
PE	Recife	III	1
PE	Salgueiro	I	1
PE	São Bento do Una	I		1
PE	Surubim	I		1
PE	To r i t a m a	I		1
PI	Campo Maior	I	1
PI	José de Freitas	I		1
PR	Colorado	I	1
PR	Cornélio Procópio	I	1
PR	Goioerê	I	1
PR	Guaíra	I	1
PR	Ibaiti	I	1
PR	Irati	I	1
PR	Marechal Candido Rondon	I	1
PR	Matinhos	I	1
PR	Medianeira	I	1
PR	Pitanga	I	1
PR	Santo Antonio da Platina	I	1
PR	To l e d o	II	1
PR	União da Vitória	I	1
RJ	Cachoeiras de Macacu	I	1
RJ	Duque de Caxias	III	1
RJ	Niterói	II		1
RJ	Niterói	III		1
RJ	Va l e n ç a	I	1
RJ	Va s s o u r a s	II	1
RN	Macau	I	1
RN	Santo Antonio	I	1
RN	São José do Mapibu	I	1
RO	Seringueiras	I	1
RO	Vi l h e n a	I	1
RR	Boa Vista	II	1
RS	Cachoeirinha	II	1
RS	Canoas	II	1
RS	Canoas	I	1
RS	Capão da Canoa	I	1
RS	Caxias do Sul	II	1
RS	Estancia Velha	I	1
RS	Gravataí	II	1
RS	Osório	I	1
RS	Panambi	I	1
RS	Pelotas	I	1	1
RS	Porto Alegre	II		2
RS	São Jerônimo	II	1
RS	To r r e s	I	1
SC	Garopaba	I	1
SC	Jaraguá do Sul	I	1
SC	Joinville	III		1
SC	Rio do Sul	I	1
SE	Aquidabã	I	1
SE	Aracaju	III		1
SE	Carira	I		1
SE	Carmópolis	I	1
SE	Itaporanga d"ajuda	I	1
SE	Nossa Senhora das Dores	I	1

SE	Nossa Senhora do Socorro	I	1
SE	Pacatuba	I	1
SE	Ribeirópolis	II		1
SE	São Cristóvão	I	1
SE	Tobias Barreto	I		1
SE	Umbaúba	I		1
SP	Araraquara	I	1
SP	Arujá	I	1
SP	Barueri	III	1
SP	Botucatu	III	1
SP	Campinas	III	1
SP	Carapicuíba	I	1	1
SP	Cubatão	I	1
SP	Diadema	I		1
SP	Franco da Rocha	II	1
SP	Guaíra	I		1
SP	Guarujá	II	1
SP	Hortolândia	I	1
SP	Ibitinga	I	1
SP	Itapecerica da Serra	II		1
SP	Itapetininga	II	1
SP	Itaquaquecetuba	II	1
SP	Itu	II	1
SP	Itu	I	1
SP	Jundiaí	II	1
SP	Jundiaí	I	2
SP	Leme	I	1
SP	Limeira	I	1
SP	Lorena	I	1
SP	Manduri	I	1
SP	Mogi das Cruzes	I		4
SP	Monte Mor.	I	1
SP	Nova Odessa	I	1
SP	Paulínia	I	2
SP	Pindamonhangaba	I	3
SP	Pirajuí	I	1
SP	Pirassununga	I	1
SP	Presidente Prudente	II	1
SP	Ribeirão Preto	II		1
SP	Rio Grande da Serra	I	1
SP	Santana de Parnaíba	II	1
SP	Santo André	II		3
SP	Santos	II	1
SP	São Carlos	I	2
SP	São José do Rio Pardo	I	1
SP	São José do Rio Preto	I		1
SP	São José dos Campos	III	1
SP	São Manuel	I	1
SP	São Paulo	III	21	14
SP	São Vicente	III		1
SP	São Vicente	II		2
SP	Sorocaba	II	3	2
SP	Taubaté	I	1
SP	Vargem Grande do Sul	I	1
TO	Augustinópolis	I	1
TO	Dianópolis	I	1
TO	Guaraí	II	1
TO	Paraíso do Tocantins	I	1
TO	Tocantinópolis	I	1

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 73, de 17-4-2013, Seção 1, pág. 34, com incorreção no original.