PORTARIA Nº 631 DE 16 DE ABRIL DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 631 - Art. 1º Designar ALBERTO KLEIMAN, Assessor Especial do Ministro, para coordenar o Subgrupo de Trabalho Nº 11 "Saúde" (SGT Nº 11) e a Reunião de Ministros da Saúde do MERCOSUL (RMS) e outros, com a incumbência de exercer as seguintes atividades:

I - articular com as áreas técnicas do Ministério da Saúde, com outros órgãos governamentais e entidades da sociedade a participação do Ministério da Saúde no SGT Nº 11 e na RMS e na negociação dos temas afetos à saúde nos demais foros do MERCOSUL, nas reuniões quadripartite e outras Reuniões com os Estados Associados;

II - acompanhar e avaliar os resultados das negociações nas distintas Comissões, Subcomissões e Grupos "ad hoc" que compõem o SGT Nº 11, bem como nos diversos Núcleos, Comitês Técnicos, Comissões e Programas que formam a RMS;

III - coordenar, promover, preparar e organizar as reuniões do SGT Nº 11 e RMS, quando realizadas no Brasil;

IV - coordenar, organizar e preparar a delegação brasileira com vistas às reuniões do SGT Nº 11 e da RMS no exterior; e V - ocupar-se das negociações relacionadas às questões de alimentos e de meio ambiente e suas consequências para a saúde.

Art. 2º Designar ALBERTO COSME LOPES DE SOUZA, Chefe do Serviço de Análise Técnica, da Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde (AISA), como Coordenador Alterno do Subgrupo de Trabalho N° 11 "Saúde", e da Reunião dos Ministros da Saúde no MERCOSUL (RMS).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria n° 278/GM/MS, de 16 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 35, de 17 de fevereiro de 2012, Seção 2, página 33.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA