PORTARIA Nº 743, DE 2 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre descentralização de recursos para o Ministério da Defesa/Estado Maior da Aeronáutica referentes ao Apoio Institucional para Aprimoramento do SistemaÚnico de Saúde (SUS).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto nos autos do Processo nº 25000.045129/2013-09, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a descentralização de recursos no montante de R$ 508.830,00 (quinhentos e oito mil oitocentos e trinta reais) para o Ministério da Defesa (MD), por intermédio do Estado Maior da Aeronáutica (EMAER), visando atender encargos com deslocamentos aéreos nos meses de abril e maio do corrente exercício de 180 voluntários da Organização Voluntários do Sertão, entre a cidade de Ribeirão Preto (SP) e Vitória da Conquista (BA), com a finalidade de realizarem atendimentos médicos, odontológicos, assistência à saúde e promover a cidadania junto à população carente no Município de Anagé (BA), objeto da 13ª edição do Projeto, visando o Apoio Institucional para Aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 2º Os recursos objeto desta Portaria correrão à conta do orçamento do Fundo Nacional de Saúde, no exercício corrente, apropriados na forma a seguir identificada, tendo como Unidade Gestora/Gestão 120002/0001 - Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica (SEFA), do Comando da Aeronáutica (COMAER):

I -Funcional Programática: 10.122.2115.20YQ. 0001 (PO0001);

II - Natureza de Despesas: 339039; e

III - Fonte de Recursos: 6151000000.

Art. 3º Fica determinada ao Fundo Nacional de Saúde a adoção das medidas necessárias para a descentralização dos respectivos créditos orçamentários e recursos financeiros ao Comando da Aeronáutica (COMAER).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL