Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
(Publicada no DOU de 7-5-2013)
ANEXO (*)
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS, EM PARCELA ÚNICA, PARA MUNICÍPIOS, REFERENTE AO INCENTIVO DE QUALIFICAÇÃO DO COMPONENTE PRÉ-NATAL, POR GESTANTE INSCRITA NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO SISPRENATAL WEB
(*) Republicado por ter saído no DOU nº 86, de 7-5-2013, Seção 1, páginas 32 a 85, com incorreção no original.