PORTARIA Nº 765, DE 6 DE MAIO DE 2013

Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados da Paraíba, do Paraná, do Rio Grande do Sul, de Sergipe e de São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial, para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; e

Considerando a Portaria nº 474/SAS/MS, de 29 de abril de 2013, que habilita e altera as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso anual no montante de R$ 2.068.035,00 (dois milhões, sessenta e oito mil e trinta e cinco reais), a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados da Paraíba, do Rio Grande do Sul, de Sergipe e de São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, conforme anexo.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, para aos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais conforme anexo.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- (0002) Crack - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade (RSM - RSME - CRACK).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	IBGE	Município	Gestão	Tipo	Plano interno	Valor Anual (R$)
PB	251230	Princesa Isabel	Municipal	CAPS AD III	RSM- Crack	468.240,00
PB Total						468.240,00
PR	410690	Curitiba	Municipal	CAPS AD III	RSM- Crack	468.240,00
PR Total						468.240,00
RS	430210	Bento Gonçalves	Municipal	CAPS II	RSM-RSME	57.375,00
RS Total						57.375,00
SE	280030	Aracaju	Municipal	CAPS AD	RSM-RSME	91.800,00
SE	280030	Aracaju	Municipal	CAPSi	RSM-RSME	45.900,00
SE Total						137.700,00
SP	355030	São Paulo	Municipal	CAPS AD III	RSM- Crack	468.240,00
SP	355030	São Paulo	Municipal	CAPS AD III	RSM- Crack	468.240,00
SP Total						936.480,00
Total Geral						2.068.035,00