PORTARIA Nº 773, DE 3 DE MAIO DE 2013

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e o § 2º do art. 7º do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, e considerando a alteração da indicação de representantes da Secretaria-Executiva para compor o Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 204/GM/MS, de 7 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 28, seção 2, páginas 30 e 31, de 8 de fevereiro de 2012, no que se refere à designação dos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - Ministério da Saúde:

...........................................................

b) Secretaria-Executiva:

............................................................

2. Primeiro Suplente: Everton Macedo Silva." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL