PORTARIA Nº 777 DE 8 DE MAIO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Delegar competência à servidora CLAUDIA MARIA BANDEIRA DE MELO LISBOA, Coordenadora-Geral do Gabinete do Ministro, e, em seus impedimentos, ao servidor LUCIANO CHAGAS BARBOSA, matrícula Siape nº 1518348, para:

I - movimentar recursos orçamentários e financeiros do Gabinete do Ministro, em conformidade com a legislação pertinente, podendo emitir notas de empenho, ordens bancárias e respectivas anulações;

II - propor afastamento de servidores em objeto do serviço, conceder diárias e requisitar passagens; e

III - supervisionar as atividades de apoio administrativo do Gabinete do Ministro.

Art. 2º Os atos previstos no inciso I do art. 1º desta Portaria serão praticados em conjunto com ROZILDA ALVES DOS PASSOS, matrícula Siape nº 238961, e, em seus impedimentos eventuais, com SÔNIA MARIA GONÇALVES DE ANDRADE, matrícula Siape nº 225709, servidoras lotadas na Divisão Financeira da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Cessar os efeitos da Portaria nº 396/GM/MS, de 7 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 47, de 8 de março de 2012, seção 2, pág. 44.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA