PORTARIA Nº 780 DE 10 DE MAIO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos arts 11 e 12 do Decreto-Lei n° 200/1967 e no art. 12 da Lei n° 9.784/1999, resolve:

Art. 1° Delegar competência ao servidor JERZEY TIMOTEO RIBEIRO SANTOS, Coordenador-Geral de Planejamento e Orçamento, código DAS.101.4, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, para coordenar, em nível nacional, as atividades do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), no âmbito do Ministério da Saúde, instituído pela Portaria Interministerial n° 2.087/MS/MEC, de 1° de setembro de 2011.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA