PORTARIA Nº 990 DE 27 DE MAIO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando o § 2º do art. 7º do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011; e Considerando a alteração da indicação de representantes da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde para compor o Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 204/GM/MS, de 7 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 28, de 8 de fevereiro de 2012, Seção 2, páginas 30 e 31, no que se refere à designação dos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - Ministério da Saúde:

g) Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde:

1. Titular: Eliana Goldfarb Cyrino;

2. Primeiro Suplente: Aldiney José Doreto;

3. Segundo Suplente: Felipe Proenço de Oliveira.

V - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS):

1. Titular: Jailson Barros Correia." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA