PORTARIA Nº 1.039, DE 3 DE JUNHO DE 2013

Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 576/SAS/MS, de 22 de maio de 2013, que habilita novos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), no Hospital Pronto Socorro São Francisco; e

Considerando a Portaria nº 418/SAS/MS, de 17 de abril 2013, que habilita leitos de Unidade de Tratamento Intensivo - UTI, no Hospital Real Português no Estado de Pernambuco, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro, no montante anual de R$ 1.516.584,96 (um milhão, quinhentos e dezesseis mil quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos), a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco.

Art. 2º Fica determinado que o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, para o Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco, em parcelas mensais.

Art. 3º Fica estabelecido que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - 0026 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário MAC - Rede de Urgência e Emergência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	IBGE	Município	GESTÃO	VALOR ANUAL
PE	26000	Salgueiro	Estadual	1.378.713,60
		Recife	Estadual	137.871,36
Total Geral				1.516.584,96