PORTARIA Nº 1.053, DE 3 DE JUNHO DE 2013

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal, e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela PNAB, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO - 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família), para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AL	1	139	14
CE	1	98	10
ES	1	86	9
MG	2	71	10
MT	1	69	5
PB	2	102	16
PE	1	166	19
PI	5	213	36
RJ	1	137	21
RN	3	131	23
RO	1	23	2
RS	1	32	5
SP	7	346	47
Total Geral:	27	1.613	217

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AL	2708600	SAO MIGUEL DOS CAMPOS	139	14
Total da UF:		1	139	14
CE	2305902	IPUEIRAS	98	10
Total da UF:		1	98	10
ES	3204559	SANTA MARIA DE JETIBA	86	9
Total da UF:		1	86	9
MG	3100906	AGUAS FORMOSAS	46	6
MG	3108255	BONITO DE MINAS	25	4
Total da UF:		2	71	10
MT	5103205	COLIDER	69	5
Total da UF:		1	69	5
PB	2503308	CACHOEIRA DOS INDIOS	24	4
PB	2513901	SAO BENTO	78	12
Total da UF:		2	102	16
PE	2604007	CARPINA	166	19
Total da UF:		1	166	19
PI	2200202	AGUA BRANCA	42	7
PI	2201903	BOM JESUS	58	10
PI	2206753	NOSSA SENHORA DE NAZARE	12	2
PI	2209971	SAO JOAO DO ARRAIAL	19	3
PI	2210607	SAO RAIMUNDO NONATO	82	14
Total da UF:		5	213	36
RJ	3300803	CACHOEIRAS DE MACACU	137	21
Total da UF:		1	137	21
RN	2410405	PUREZA	21	4
RN	2411908	SAO FRANCISCO DO OESTE	10	2
RN	2412203	SAO JOSE DE MIPIBU	100	17
Total da UF:		3	131	23
RO	1101104	ITAPUA DO OESTE	23	2
Total da UF:		1	23	2
RS	4314506	PINHEIRO MACHADO	32	5
Total da UF:		1	32	5
SP	3500105	ADAMANTINA	41	7
SP	3511300	CEDRAL	20	1
SP	3514924	ELISIARIO	8	1
SP	3519402	IBIRA	27	3
SP	3549409	SAO JOAQUIM DA BARRA	42	7
SP	3554300	TEODORO SAMPAIO	54	9
SP	3557105	VOTUPORANGA	154	19
Total da UF:		7	346	47
Total Geral:		27	1613	217