PORTARIA Nº 1.055, DE 3 DE JUNHO DE 2013

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal, e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela PNAB; resolve:

Art.1º Ficam credenciados, os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO - 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
AL	2704203	LIMOEIRO DE ANADIA	6	0	6
Total da UF:		1	6	0	6
BA	2910701	EUCLIDES DA CUNHA	6	0	6
Total da UF:		1	6	0	6
CE	2302107	BATURITE	0	9	9
CE	2306900	JAGUARIBE	8	1	9
CE	2310209	PARACURU	10	1	11
CE	2310803	PEREIRO	4	0	4
CE	2313302	TA U A	12	8	20
Total da UF:		5	34	19	53
ES	3204559	SANTA MARIA DE JETIBA	9	0	9
Total da UF:		1	9	0	9
MG	3114550	CARNEIRINHO	2	1	3
MG	3134608	JABOTICATUBAS	2	1	3
MG	3142304	MOEDA	0	2	2
MG	3147204	PARAGUACU	5	0	5
MG	3171030	VERDELANDIA	0	3	3
Total da UF:		5	9	7	16
PB	2503308	CACHOEIRA DOS ÍNDIOS	4	0	4
PB	2506806	INGA	8	0	8
Total da UF:		2	12	0	12
PE	2604007	CARPINA	12	0	12
Total da UF:		1	12	0	12
PI	2201101	AVELINO LOPES	5	0	5
PI	2201903	BOM JESUS	8	0	8
PI	2205573	LAGOA DE SÃO FRANCISCO	3	0	3
PI	2210003	SAO JOAO DO PIAUI	6	2	8
Total da UF:		4	22	2	24
PR	4114708	MARIA HELENA	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
RN	2402709	CERRO CORA	5	0	5
RN	2410405	PUREZA	4	0	4
RN	2412203	SAO JOSE DE MIPIBU	17	0	17
Total da UF:		3	26	0	26
RS	4314506	PINHEIRO MACHADO	5	0	5
Total da UF:		1	5	0	5
SP	3500105	ADAMANTINA	7	0	7
SP	3549409	SAO JOAQUIM DA BARRA	5	0	5
SP	3554300	TEODORO SAMPAIO	9	0	9
SP	3557105	VOTUPORANGA	17	0	17
Total da UF:		4	38	0	38
Total Geral:		29	180	28	208