PORTARIA Nº 1.197, DE 17 DE JUNHO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Tornar sem efeito a Portaria nº 1.131/GM/MS, de 7 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 10 de junho de 2013, Seção 1, página 41 e a Portaria nº 1.135/GM/MS, de 7 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 110, de 11 de junho de 2013, Seção 1, página 22.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA