PORTARIA Nº 1.283, DE 27 DE JUNHO DE 2013

Altera o Anexo da Portaria nº 1.968/GM/MS, de 11 de setembro de 2012, o Anexo da Portaria nº 2.635/GM/MS, de 20 de novembro de 2012, o Anexo da Portaria nº 3.130/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, e o Anexo da Portaria nº 3.174/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados às Secretarias de Saúde do Estado do Amapá (AP), do Estado do Amazonas (AM), do Município de Bocaiúva (MG), do Município de Cubatão (SP) e do Estado da Bahia (BA), previstos nos anexos da Portaria nº 1.968/GM/MS, de 11 de setembro de 2012, da Portaria nº 2.635/GM/MS, de 20 de novembro de 2012, da Portaria nº 3.130/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, e da Portaria nº 3.174/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, passam a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXOS

ANEXO DA PORTARIA Nº 1.968/GM/MS, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	TIPO RECURSO	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AP	MACAPÁ	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO AMAPÁ	2 3 0 8 6 . 1 7 6 0 0 0 / 11 2 0 - 0 9	11 3 5 0 0 1 9	873.160,00	10.302.2015.8535.0016
				-----	198.430,00	10.302.2015.8535.0001 PO 0003

ANEXO DA PORTARIA Nº 2.635/GM/MS, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	TIPO RECURSO	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AM	MANAUS	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO AMAZONAS	0 6 0 2 3 . 7 0 8 0 0 0 / 11 2 0 - 0 1	26830003	3.528.100,00	10.302.2015.8933.0013
				-----	471.530,00	10.302.2015.8933.0001 PO 0002

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.130/GM/MS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	TIPO RECURSO	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MG	BOCAIÚVA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOCAIÚVA	11 2 7 4 . 2 2 1 0 0 0 / 11 2 0 - 0 2	28880002	196.800,00	10.302.2015.8535.0031
				-----	195,00	10.302.2015.8535.0001 PO 0003
SP	CUBATÃO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUBATÃO	4 7 4 9 2 . 8 0 6 0 0 0 / 11 2 0 - 1 0	36200006	326.364,72	10.302.2015.8535.0035
				-----	36.205,28	10.302.2015.8535.0001 PO 0003

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.174/GM/MS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	TIPO RECURSO	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
BA	SALVADOR	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DA BAHIA	0 5 8 1 6 . 6 3 0 0 0 0 / 11 2 0 - 5 5	71060001	938.400,00	10.302.2015.8535.0162
				-----	20.250,00	10.302.2015.8535.0001 PO 0003