PORTARIA Nº 1.324, DE 5 DE JULHO DE 2013

Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 3.124/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, que redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2, às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 548/GM/MS, de 4 de abril de 2013, que define o valor de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) modalidades 1, 2 e 3; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais de AL, AM, BA, GO, MG, MS, MT, PA, PB, PE, RJ, RN, RS, SC, SP, TO, enviada ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde deste Ministério (DAB/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO - 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de maio de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	NASF 1	NASF 2	NASF 3	TOTAL
AL	2700706	B ATA L H A	0	1	0	1
AL	2700805	BELÉM	0	0	1	1
AL	2701407	CAMPO ALEGRE	0	1	0	1
AL	2702207	COQUEIRO SECO	0	0	1	1
AL	2705200	MESSIAS	1	0	0	1
AL	2705309	MINADOR DO NEGRÃO	0	0	1	1
AL	2705804	OLHO D'AGUA DO CASADO	0	1	0	1
AL	2707602	QUEBRANGULO	1	0	0	1
Total da UF:		8	2	3	3	8
AM	1300706	BOCA DO ACRE	1	0	0	1
Total da UF:		1	1	0	0	1
BA	2900405	AGUA FRIA	1	0	0	1
BA	2903276	BARROCAS	1	0	0	1
BA	2904605	BRUMADO	3	0	0	3
BA	2906105	CANAPOLIS	1	0	0	1
BA	2914505	IRARA	1	0	0	1
BA	2917003	ITIUBA	1	0	0	1
BA	2922656	NORDESTINA	1	0	0	1
BA	2924058	PE DE SERRA	1	0	0	1
BA	2926400	RIACHO DE SANTANA	1	0	0	1
BA	2929255	SAO GABRIEL	1	0	0	1
BA	2929800	SAUDE	0	1	0	1
BA	2930808	SOUTO SOARES	0	1	0	1
BA	2931301	TA P I R A M U TA	1	0	0	1
Total da UF:		13	13	2	0	15
GO	5201454	APARECIDA DO RIO DOCE	0	0	1	1
GO	5207501	ESTRELA DO NORTE	0	0	1	1
Total da UF:		2	0	0	2	2
MG	3104205	ARCOS	2	0	0	2
MG	3162955	SÃO JOSE DA LAPA	1	0	0	1
MG	3165537	SARZEDO	1	0	0	1
Total da UF:		3	4	0	0	4
MS	5002100	BELA VISTA	1	0	0	1
MS	5002605	CAMAPUA	1	0	0	1
MS	5002704	CAMPO GRANDE	12	0	0	12
MS	5003504	DOURADINA	0	0	1	1
MS	5004502	I TA P O R A	1	0	0	1
MS	5004700	IVINHEMA	1	0	0	1
MS	5006259	NOVO HORIZONTE DO SUL	0	0	1	1
MS	5007505	ROCHEDO	0	0	1	1
MS	5007950	TA C U R U	0	0	1	1
MS	5008404	VICENTINA	0	0	1	1
Total da UF:		10	16	0	5	21
MT	5100805	APIACÁS	0	0	1	1
Total da UF:		1	0	0	1	1
PA	1500859	ANAPU	0	1	0	1
Total da UF:		1	0	1	0	1
PB	2500304	ALAGOA GRANDE	2	0	0	2
PB	2501906	BELEM	1	0	0	1
PB	2502201	BOM JESUS	0	0	1	1
PB	2502706	BORBOREMA	0	0	1	1
PB	2503506	CACIMBA DE DENTRO	1	0	0	1

PB	2503605	CAICARA	0	1	0	1
PB	2503704	CAJAZEIRAS	2	0	0	2
PB	2503753	CAJAZEIRINHAS	0	0	1	1
PB	2505303	CURRAL VELHO	0	0	1	1
PB	2505600	DIAMANTE	0	1	0	1
PB	2505709	DUAS ESTRADAS	0	0	1	1
PB	2508208	LAGOA DE DENTRO	0	1	0	1
PB	2508554	LOGRADOURO	0	0	1	1
PB	2508604	LUCENA	1	0	0	1
PB	2509156	MARIZOPOLIS	0	1	0	1
PB	2 5 11 9 0 5	PITIMBU	1	0	0	1
PB	2512077	POÇO JOSÉ DE MOURA	0	0	1	1
PB	2512747	RIACHÃO	0	0	1	1
PB	2513968	SÃO DOMINGOS	0	0	1	1
PB	2513984	SÃO FRANCISCO	0	0	1	1
PB	2514404	SÃO JOSÉ DE ESPINHAIS	0	0	1	1
PB	2514552	SÃO JOSÉ DE PRINCESA	0	0	1	1
PB	2515302	SERRA DA RAIZ	0	0	1	1
PB	2515930	S E RT Ã O Z I N H O	0	0	1	1
PB	2515971	SOBRADO	0	1	0	1
PB	2516607	TAVA R E S	1	0	0	1
PB	2517001	UMBUZEIRO	0	1	0	1
Total da UF:		27	9	6	14	29
PE	2601706	BELO JARDIM	1	0	0	1
PE	2604304	CEDRO	0	1	0	1
PE	2604700	CORRENTES	1	0	0	1
PE	2608305	JUPI	1	0	0	1
PE	2608602	LAGOA DO OURO	1	0	0	1
PE	2610301	PA R A N ATA M A	1	0	0	1
PE	2613107	SÃO CAITANO	1	0	0	1
PE	2616100	VERDEJANTE	0	1	0	1
Total da UF:		8	6	2	0	8
PI	2205805	LUZILANDIA	2	0	0	2
PI	2208403	PIRIPIRI	4	0	0	4
Total da UF:		2	6	0	0	6
RJ	3300209	ARARUAMA	1	0	0	1
RJ	3301876	IGUABA GRANDE	1	0	0	1
Total da UF:		2	2	0	0	2
RN	2403756	FERNANDO PEDROZA	0	0	1	1
RN	2404309	GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO	1	0	0	1
RN	2405207	JANDUIS	0	0	1	1
RN	2406155	JUNDIA	0	0	1	1
RN	2407401	M A RT I N S	0	1	0	1
RN	2407609	MESSIAS TARGINO	0	0	1	1
RN	2408201	NISIA FLORESTA	2	0	0	2
RN	2410603	RAFAEL GODEIRO	0	0	1	1
RN	2410702	RIACHO DA CRUZ	0	0	1	1
RN	2409332	SANTA MARIA	0	0	1	1
RN	2 4 11 8 0 9	SÃO FERNANDO	0	0	1	1
RN	2 4 11 9 0 8	SÃO FRANCISCO DO OESTE	0	0	1	1
RN	2413557	SERRINHA DOS PINTOS	0	0	1	1
RN	2414308	TIMBAÚBA DOS BATISTAS	0	0	1	1
Total da UF:		14	3	1	11	15
RS	4302907	CACEQUI	0	1	0	1
RS	4310603	I TA Q U I	0	1	0	1
RS	4318804	SÃO LOURENÇO DO SUL	1	0	0	1
Total da UF:		3	1	2	0	3
SC	4202131	BELA VISTA DO TOLDO	0	1	0	1
SC	4209003	JOACABA	1	0	0	1
SC	4 2 11 0 0 9	MONDAI	0	1	0	1
SC	4 2 11 0 5 8	MONTE CARLO	0	1	0	1
SC	4215000	RIO NEGRINHO	1	0	0	1
Total da UF:		5	2	3	0	5
SP	3521309	IPUA	0	1	0	1
SP	3529302	M AT Ã O	1	0	0	1
Total da UF:		2	1	1	0	2
TO	1700251	ABREULANDIA	0	0	1	1
TO	1700350	ALIANÇA TOCANTINS	0	0	1	1
TO	1701051	ANGICO	0	0	1	1
TO	1702703	AURORA TOCANTINS	0	0	1	1
TO	1703602	BRASILANDIA DO TOCANTINS	0	0	1	1
TO	1703909	CASEARA	0	0	1	1
TO	1707108	DIVINOPOLIS DO TOCANTINS	0	1	0	1
TO	1707306	DUERÉ	0	0	1	1
TO	1709807	IPUEIRAS	0	0	1	1
TO	1712504	MARIANÓPOLIS	0	0	1	1
TO	1718451	PUGMIL	0	0	1	1
TO	1718865	SANTA FÉ DO ARAGUAIA	0	0	1	1
TO	1720200	SÃO MIGUEL DO TOCANTINS	0	1	0	1
TO	1720655	S I LVA N O P O L I S	0	0	1	1
Total da UF:		14	0	2	12	14
Total Geral:		116	66	23	48	137