PORTARIA Nº 1.328, DE 5 DE JULHO DE 2013

Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade aos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; e

Considerando a Portaria nº 620/SAS/MS, de 10 de junho de 2013, que habilita modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso anual no montante de R$ 6.558.210,00 (seis milhões quinhentos e cinquenta e oito mil duzentos e dez reais), a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, conforme anexo.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, para aos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais conforme anexo.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 000E - Saúde Mental.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	IBGE	Gestão	Município	Ti p o	Valor Anual (R$)
BA	290730	Estadual	Castro Alves	CAPS I	339.360,00
BA Total					339.360,00
CE	230428	Municipal	Eusébio	CAPSad	477.360,00
CE Total					477.360,00
DF	5 3 0 11 0	Estadual	Distrito Federal	CAPSad	477.360,00
DF Total					477.360,00
ES	320120	Municipal	Cachoeiro do Itapemirim	CAPSad	477.360,00

ES	320140	Municipal	Castelo	CAPS I	339.360,00
ES Total					816.720,00
MG	310540	Municipal	Barão de Cocais	CAPS I	339.360,00
MG	314790	Municipal	Passos	CAPSad	477.360,00
MG Total					816.720,00
PB	251230	Municipal	Princesa Isabel	CAPSi	385.560,00
PB Total					385.560,00
PE	260400	Municipal	Carpina	CAPS II	397.035,00
PE Total					397.035,00
PR	412550	Municipal	São José dos Pinhais	CAPSi	397.035,00
PR Total					397.035,00
RJ	330555	Municipal	Seropédica	CAPSi	385.560,00
RJ Total					385.560,00
RO	11 0 0 1 5	Municipal	Ouro Preto do Oeste	CAPS I	339.660,00
RO Total					339.660,00
SP	355030	Municipal	São Paulo	CAPSi	385.560,00
SP	351907	Municipal	Hortolândia	CAPSi	385.560,00
SP	351907	Municipal	Hortolândia	CAPSad	477.360,00
SP Total					1.248.480,00
MA	210340	Municipal	Coelho Neto	CAPSad	477.360,00
MA Total					477.360,00
Total Geral					6.558.210,00