PORTARIA Nº 1.347, DE 5 DE JULHO DE 2013

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO - 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família), para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

ESTADOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AL	1	45	7
AM	2	111	13
AP	1	14	2
BA	4	262	34
CE	3	152	21
ES	3	543	51
MA	3	472	48
MG	6	121	19
MT	2	56	5
PB	3	158	27
PE	1	30	5
PI	1	95	16
PR	6	189	22
RJ	1	62	7
RO	2	174	14
RS	4	81	11
SC	4	144	19
SP	12	614	88
TO	17	764	82
Total Geral:	76	4.087	491

 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AL	2705705	OLHO D'AGUA DAS FLORES	45	7
Total da UF:		1	45	7
AM	1300102	ANORI	49	6
AM	1303304	NOVO ARIPUANA	62	7
Total da UF:		2	111	13
AP	1600253	ITAUBAL	14	2
Total da UF:		1	14	2
BA	2919504	LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA	102	11
BA	2926400	RIACHO DE SANTANA	72	8
BA	2931608	TEOLANDIA	32	6
BA	2933000	VALENTE	56	9
Total da UF:		4	262	34
CE	2306900	JAGUARIBE	80	10
CE	2310951	PIRES FERREIRA	28	4
CE	2313005	SOLONOPOLE	44	7
Total da UF:		3	152	21
ES	3203908	NOVA VENECIA	115	8
ES	3204351	RIO BANANAL	44	7
ES	3205200	VILA VELHA	384	36
Total da UF:		3	543	51
MA	2101731	BELAGUA	20	2
MA	2103307	CODO	336	30
MA	2110500	SAO BENTO	11 6	16
Total da UF:		3	472	48
MG	3112109	CAPARAO	13	2
MG	3119500	CORONEL MURTA	23	4
MG	3135308	JAPARAIBA	10	1
MG	3137502	LAGOA FORMOSA	43	7
MG	3138625	LIMEIRA DO OESTE	17	2
MG	3140159	MARIO CAMPOS	15	3
Total da UF:		6	121	19
MT	5101852	BOM JESUS DO ARAGUAIA	17	1
MT	5102702	CANARANA	39	4
Total da UF:		2	56	5
PB	2508901	MAMANGUAPE	107	18
PB	2509503	MONTADAS	13	2
PB	2511905	PITIMBU	38	7
Total da UF:		3	158	27
PE	2612703	SANTA MARIA DO CAMBUCA	30	5
Total da UF:		1	30	5
PI	2203701	ESPERANTINA	95	16
Total da UF:		1	95	16
PR	4101150	ANGULO	6	1
PR	4102901	BITURUNA	40	5
PR	4106803	CRUZ MACHADO	36	1
PR	4115853	MERCEDES	13	2
PR	4124400	SANTO ANTONIO DO SUDOESTE	47	6
PR	4126603	SIQUEIRA CAMPOS	47	7
Total da UF:		6	189	22
RJ	3302254	ITATIAIA	62	7
Total da UF:		1	62	7
RO	1100346	ALVORADA D'OESTE	61	6
RO	1100106	GUAJARA-MIRIM	11 3	8
Total da UF:		2	174	14
RS	4302907	CACEQUI	26	4
RS	4309407	GUAPORE	34	4
RS	4319307	SAO PAULO DAS MISSOES	12	2
RS	4323457	VILA NOVA DO SUL	9	1
Total da UF:		4	81	11
SC	4205456	FORQUILHINHA	49	8
SC	4206751	IBIAM	5	1
SC	4218806	TURVO	30	4
SC	4219309	VIDEIRA	60	6
Total da UF:		4	144	19
SP	3508405	CABREUVA	70	12
SP	3509205	CAJAMAR	75	11
SP	3519808	ICEM	19	2
SP	3520103	IGARAPAVA	48	8
SP	3524808	JALES	90	12
SP	3525201	JARINU	41	6
SP	3525706	JOSE BONIFACIO	37	5
SP	3531803	MONTE MOR	98	15
SP	3534005	ONDA VERDE	10	1
SP	3534302	ORLANDIA	35	4
SP	3540804	POTIRENDABA	31	4
SP	3546405	SANTA CRUZ DO RIO PARDO	60	8
Total da UF:		12	614	88
TO	1700350	ALIANCA DO TOCANTINS	11	3
TO	1701309	ARAGOMINAS	19	3
TO	1701903	ARAGUACEMA	19	2
TO	1702307	ARAPOEMA	18	3
TO	1703891	CARRASCO BONITO	11	2
TO	1707405	ESPERANTINA	24	2
TO	1712801	MAURILANDIA DO TOCANTINS	9	1
TO	1714203	NATIVIDADE	23	4
TO	1714302	NAZARE	13	2
TO	1715101	NOVO ACORDO	10	1
TO	1721000	PALMAS	527	48
TO	1715754	PALMEIROPOLIS	18	3
TO	1716653	PEQUIZEIRO	15	2
TO	1718303	PRAIA NORTE	22	3
TO	1718501	RECURSOLANDIA	11	1
TO	1718899	SANTA RITA DO TOCANTINS	6	1
TO	1720978	TALISMA	8	1
Total da UF:		17	764	82
Total Geral:		76	4087	491