PORTARIA Nº 1.350, DE 5 DE JULHO DE 2013

Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade de Municípios do Estado do Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Rio Grande do Sul e São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; e

Considerando a Portaria nº 665/SAS/MS, de 20 de junho de 2013, que habilita modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso anual no montante de R$ 2.358.360,00 (dois milhões trezentos e cinquenta e oito mil trezentos
e sessenta reais) a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios constantes no Anexo a esta Portaria - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, para aos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais, conforme Anexo. Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 000E - Saúde Mental.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO DO MUNICÍPIO	VALOR ANUAL (R$)
CE	231130	Quixadá	Municipal	477.360,00
ES	320150	Colatina	Municipal	477.360,00
PB	251530	Sapé	Municipal	385.560,00
RS	430910	Gramado	Municipal	339.360,00
	431337	Nova Santa Rita	Estadual	339.360,00
SP	352410	Ituverava	Municipal	339.360,00
Total Geral				2.358.360,00