PORTARIA Nº 1.357, DE 5 DE JULHO DE 2013

Altera a Portaria nº 1.340/GM/MS, de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para os exercícios dos anos de 2012 e 2013 e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria n° 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para os exercícios dos anos de 2012 e 2013;

Considerando a necessidade de Estados e Municípios de ampliação do prazo para execução dos recursos financeiros destinados aos procedimentos cirúrgicos eletivos em 2012; e

Considerando a reunião do GT de Atenção da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada no dia 13 de junho de 2013, resolve:

Art. 1º O "caput" do art. 3º da Portaria nº 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Esta Portaria abrange os procedimentos realizados nas competências junho de 2012 a setembro de 2013" (NR).

Art. 2º Os "caputs" dos art. 9º, 10, 11 e 12, da Portaria nº 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º Fica determinado que, no ano de 2013, será garantida a continuidade da alocação de recursos de fonte federal para a continuidade da estratégia objeto desta Portaria, com valores equivalentes àqueles disponibilizados em 2012.

Parágrafo único. .................................

Art. 10 Até o mês de outubro de 2013, os gestores de saúde estaduais, distrital e municipais deverão encaminhar à Coordenação-Geral de Média e Alta Complexidade (CGMAC/DARAS/SAS/MS) e à Coordenação Geral de Controle de Serviços e Sistemas (CGCSS/DRAC/SAS/MS), a prestação de contas dos recursos efetivamente gastos com a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de que trata esta Portaria.

Art. 11. O monitoramento e a avaliação da produção no âmbito dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos serão realizados em conjunto pelos Departamentos de Articulação de Redes de Atenção à Saúde (DARAS/SAS/MS) e de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC/SAS/MS)". (NR)

Parágrafo único. .................................

Art. 12. No mês de dezembro de 2013, será realizado encontro de contas entre o montante transferido e o efetivamente gasto por cada gestor com os Procedimentos Cirúrgicos Eletivos que são objetos desta Portaria.

Parágrafo único. Em caso de não se constatar produção que demonstre a utilização da totalidade de recursos transferidos, os valores não utilizados serão remanejados dos Limites Financeiros de Média e Alta Complexidade desses entes, aos Limites Financeiros de Média e Alta Complexidade dos entes federativos com produção acima do valor estabelecido neste ato normativo." (NR)

Art. 3º Fica incluído o art. 12-A à Portaria nº 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012.

"Art. 12-A A partir da competência julho de 2013, para fins de verificação da produção realizada, desconsiderar-se-ão os procedimentos relacionados na Portaria nº 880/GM/MS, de 16 de maio de 2013, que define a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos Traumato-ortopédicos de Média Complexidade (TOM) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), além dos procedimentos listados no anexo a esta portaria, a serem considerados na Linha de Cuidado ao Trauma da Rede de Urgência e Emergência". (NR)

Art. 4º Fica incluído o Anexo V à Portaria nº 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO V

CÓDIGO	PROCEDIMENTO
0401020029	ENXERTO DERMO-EPIDERMICO
0401020037	ENXERTO LIVRE DE PELE
0401020053	EXCISAO E SUTURA DE LESAO NA PELE C/ PLASTICA EM Z OU ROTACAO DE RETALHO
0401020134	TRATAMENTO CIRURGICO DE ESCALPO TOTAL
0403010349	TREPANACAO CRANIANA PARA PROPEDEUTICA NEUROCIRURGICA / IMPLANTE PARA MONITORIZACAO PIC
0404010202	LARINGORRAFIA
0404020313	RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DOS OSSOS DA FACE
0404020429	TRATAMENTO CIRÚRGICO DO SOALHO DA ÓRBITA
0404020496	OSTEOSSÍNTESE DE FRATURA UNILATERAL DO CÔNDILO MANDIBULAR
0404020500	OSTEOSSÍNTESE DA FRATURA COMPLEXA DA MANDÍBULA
0404020518	OSTEOSSÍNTESE DE FRATURA COMPLEXA DA MAXILA
0404020526	OSTEOSSINTESE DE FRATURA DO COMPLEXO ÓRBITO-ZIGOMÁTICO-MAXILAR
0404020534	OSTEOSSÍNTESE DE FRATURA DO COMPLEXO NASO-ÓRBITO-ETMOIDAL
0404020542	REDUÇÃO CIRÚRGICA DE FRATURA DOS OSSOS PRÓPRIOS DO NARIZ
0404020550	OSTEOSSÍNTESE DE FRATURA SIMPLES DE MANDÍBULA
0404020585	REDUÇÃO DE FRATURA DA MAXILA - LE FORT I SEM OSTEOSSÍNTESE.
0404020593	REDUÇÃO DE FRATURA DA MAXILA - LE FORT II, SEM OSTEOSSÍNTESE
0404020607	REDUÇÃO DE FRATURA DA MANDÍBULA SEM OSTEOSSINTESE.
0404020666	TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DO OSSO ZIGOMATICO SEM OSTEOSSÍNTESE
0404020704	OSTEOSSÍNTESE DA FRATURA DO OSSO ZIGOMÁTICO
0407010092	ESOFAGORRAFIA CERVICAL
0407010106	ESOFAGORRAFIA TORACICA
0407010211	GASTROSTOMIA
0407020063	COLECTOMIA PARCIAL (HEMICOLECTOMIA)
0407020098	COLORRAFIA POR VIA ABDOMINAL
0407020101	COLOSTOMIA
0407020179	ENTERECTOMIA
0407020187	ENTEROANASTOMOSE (QUALQUER SEGMENTO)
0407020209	ENTEROTOMIA E/OU ENTERORRAFIA C/ SUTURA / RESSECCAO (QUALQUER SEGMENTO)
0407020306	JEJUNOSTOMIA / ILEOSTOMIA
0407030123	ESPLENECTOMIA
0407030131	HEPATECTOMIA PARCIAL
0408010070	DESARTICULACAO DA ARTICULACAO ESCAPULO-UMERAL
0408010169	TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO COLO E CAVIDADE GLENOIDE DE ESCAPULA
0408010177	TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO CORPO DE ESCAPULA
0408010193	TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO ESCAPULO-UMERAL AGUDA
0408010207	TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO ESTERNO-CLAVICULAR
0408020334	TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DA EXTREMIDADE PROXIMAL DO UMERO
0408020385	TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA SUPRA-CONDILIANA DO UMERO
0408020393	TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DA DIAFISE DO UMERO
0408020547	TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO OU FRATURA-LUXACAO DO COTOVELO
0408030534	RESSECCAO DE ELEMENTO VERTEBRAL POSTERIOR / POSTERO-LATERAL / DISTAL A C2 (MAIS DE 2 SEGMENTOS)
0408030542	RESSECCAO DE ELEMENTO VERTEBRAL POSTERIOR / POSTERO-LATERAL DISTAIL A C2 (ATE 2 SEGMENTOS)
0408030607	RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA COLUNA TORACO-LOMBO-SACRA POR VIA POSTERIOR
0408040106	DESARTICULACAO DA COXO-FEMORAL
0408040190	REDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO COXO-FEMORAL TRAUMATICA / POS-ARTROPLASTIA
0408040246	TRATAMENTO CIRURGICO COM AVULSAO DE TUBEROSIDADES / ESPINHAS E CRISTA ILIACA S/ LESAO DO ANEL PELVICO
0408040262	TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LUXACAO / FRATURA-LUXACAO / DISJUNCAO DO ANEL PELVICO ANTERO/POSTERIOR
0408040270	TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LUXACAO / FRATURA-LUXACAO DO COCCIX
0408040335	TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO COXO-FEMORAL TRAUMATICA / POS-ARTROPLASTIA
0408050012	AMPUTACAO / DESARTICULACAO DE MEMBROS INFERIORES
0408050020	AMPUTACAO / DESARTICULACAO DE PE E TARSO
0408050233	REDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DIAFISARIA / LESAO FISARIA PROXIMAL DO FEMUR
0408050420	TRATAMENTO CIRURGICO DAS DESINSERCOES DAS ESPINHAS INTERCONDILARES / EPICONDILARES
0408050489	TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA PROXIMAL (COLO) DO FEMUR (SINTESE)
0408050500	TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DA DIAFISE DA TIBIA
0408050519	TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DA DIAFISE DO FEMUR
0408050543	TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO PILAO TIBIAL
0408050551	TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO PLANALTO TIBIAL
0408050586	TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA INTERCONDILEANA / DOS CONDILOS DO FEMUR
0408050594	TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA LESAO FISARIA AO NIVEL DO JOELHO
0408050616	TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA SUBTROCANTERIANA
0408050624	TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA SUPRACONDILEANA DO FEMUR (METAFISE DISTAL)
0408050632	TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA TRANSTROCANTERIANA
0408050683	TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO AO NIVEL DO JOELHO
0408050691	TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO METATARSO-FALANGIANA / INTER-FALANGIANA
0408050705	TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO SUBTALAR E INTRA-TARSICA
0408050713	TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO TARSO-METATARSICA
0408060042	AMPUTACAO / DESARTICULACAO DE DEDO
0408060174	OSTECTOMIA DE OSSOS LONGOS EXCETO DA MAO E DO PE
0408060450	TENOMIORRAFIA
0408060638	TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO METATARSO INTER-FALANGEANA
0409010022	CISTECTOMIA PARCIAL
0409010030	CISTECTOMIA TOTAL
0409010065	CISTOLITOTOMIA E/OU RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA BEXIGA
0409010081	CISTORRAFIA
0409010200	NEFRECTOMIA PARCIAL
0409010219	NEFRECTOMIA TOTAL
0409010251	NEFROPIELOSTOMIA
0409010332	PIELOSTOMIA
0409040096	EXPLORACAO CIRURGICA DA BOLSA ESCROTAL
0409040169	ORQUIECTOMIA UNILATERAL
0409040185	REPARACAO E OPERACAO PLASTICA DO TESTICULO
0409070076	COLPOPERINEORRAFIA NAO OBSTETRICA
0412030080	TRATAMENTO DE COAGULO RETIDO INTRATORACICO (QUALQUER VIA)
0412040085	REDUÇÃO CIRÚRGICA DE FRATURA DE COSTELA
0412040166	TORACOSTOMIA COM DRENAGEM PLEURAL FECHADA
0412040204	TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURAS DO GRADIL COSTAL
0412050080	PNEUMORRAFIA
0415040035	DEBRIDAMENTO DE ÚLCERA TECIDOS DESVITALIZADOS