PORTARIA Nº 1.829, DE 27 DE AGOSTO DE 2013

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:

Art.1o Ficam credenciados os Municípios, descritos no anexo a esta Portaria, a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO - 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de junho de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
AL	2700300	ARAPIRACA	43	0	43
AL	2701407	CAMPO ALEGRE	4	0	4
AL	2704302	MACEIO	42	5	47
AL	2707701	RIO LARGO	10	0	10
AL	2709152	TEOTONIO VILELA	15	0	15
Total da UF:		5	114	5	119
AM	1300409	BARCELOS	3	0	3
Total da UF:		1	3	0	3
BA	2919009	LAJEDINHO	1	0	1
BA	2919553	LUIS EDUARDO MAGALHAES	8	5	13
BA	2922805	NOVA ITARANA	3	0	3
BA	2923050	NOVO TRIUNFO	2	0	2
BA	2925253	PONTO NOVO	4	0	4
BA	2926509	RIBEIRA DO AMPARO	5	0	5
BA	2931608	TEOLANDIA	4	0	4
Total da UF:		7	27	5	32
CE	2300903	APUIARES	6	0	6
CE	2 3 11 2 0 7	POTENGI	4	0	4
CE	2 3 11 3 0 6	QUIXADA	17	0	17
Total da UF:		3	27	0	27
ES	3204401	RIO NOVO DO SUL	3	0	3
Total da UF:		1	3	0	3
GO	5200258	AGUAS LINDAS DE GOIAS	14	0	14
Total da UF:		1	14	0	14
MA	2 11 2 2 3 3	TRIZIDELA DO VALE	6	2	8
Total da UF:		1	6	2	8
MG	3108305	BORDA DA MATA	3	0	3
MG	3 11 0 6 0 8	CAMBUI	5	0	5
MG	3 111 2 0 0	CAMPO BELO	19	1	20

MG	3112703	CAPITAO ENEAS	2	4	6
MG	3 11 5 5 0 8	CAXAMBU	3	1	4
MG	3122702	DOM SILVERIO	0	2	2
MG	3133709	I TAT I A I U C U	4	0	4
MG	3141009	MATO VERDE	2	3	5
MG	3146701	PA L M A	0	3	3
MG	3152303	PORTO FIRME	2	2	4
MG	3156502	R U B E L I TA	2	1	3
MG	3159605	SANTA RITA DO SAPUCAI	3	0	3
MG	3161205	SAO FRANCISCO DE PAULA	3	0	3
MG	3163805	SAO MIGUEL DO ANTA	1	2	3
MG	3171030	VERDELANDIA	0	4	4
Total da UF:		15	49	23	72
MS	5004502	I TA P O R A	7	1	8
MS	5006408	PEDRO GOMES	1	1	2
Total da UF:		2	8	2	10
MT	5104203	G U I R AT I N G A	4	1	5
MT	5104906	JANGADA	2	1	3
MT	5105259	LUCAS DO RIO VERDE	10	2	12
MT	5106224	NOVA MUTUM	6	1	7
MT	5107925	SORRISO	19	0	19
Total da UF:		5	41	5	46
PA	1503457	IPIXUNA DO PARA	3	0	3
Total da UF:		1	3	0	3
PE	2603900	CARNAIBA	8	0	8
PE	2605400	FEIRA NOVA	4	0	4
PE	2614501	SURUBIM	17	0	17
Total da UF:		3	29	0	29
PI	2203453	DOM INOCENCIO	4	0	4
PI	2205201	JAICOS	8	0	8
PI	2205581	LAGOA DO PIAUI	1	1	2
PI	2205904	MANOEL EMIDIO	1	1	2
PI	2206357	MILTON BRANDAO	3	0	3
PI	2207801	PA U L I S TA N A	8	0	8
PI	2208809	REGENERACAO	5	3	8
PI	2209500	SANTO INACIO DO PIAUI	2	0	2
PI	2 2 11 0 0 1	TERESINA	218	0	218
Total da UF:		9	250	5	255
PR	4103602	CAMBARA	6	0	6
PR	4105508	C I A N O RT E	9	6	15
PR	4107801	FLORAI	1	0	1
PR	4122503	RONCADOR	1	0	1
PR	4126801	TA P E J A R A	0	4	4
PR	4127205	TERRA BOA	6	0	6
Total da UF:		6	23	10	33
RJ	3301850	GUAPIMIRIM	2	0	2
Total da UF:		1	2	0	2
RN	2404200	GOIANINHA	10	0	10
RN	2414001	TA N G A R A	6	0	6
RN	2414803	VERA CRUZ	5	0	5
Total da UF:		3	21	0	21
RO	11 0 0 11 4	JARU	5	0	5
Total da UF:		1	5	0	5
RS	4313706	PALMEIRA DAS MISSOES	7	0	7
Total da UF:		1	7	0	7
SC	4201257	APIUNA	4	0	4
SC	4207007	ICARA	9	0	9
SC	4 2 11 5 0 4	NOVA TRENTO	5	0	5
SC	4218707	TUBARAO	26	0	26
Total da UF:		4	44	0	44
SP	3501806	AMERICO DE CAMPOS	2	0	2
SP	3507704	BRAUNA	2	0	2
SP	3520400	ILHABELA	9	0	9
SP	3521309	IPUA	4	0	4
SP	3539202	PIRAPOZINHO	1	0	1
SP	3553906	TA R A B A I	3	0	3
SP	3555406	U B AT U B A	17	0	17
Total da UF:		7	38	0	38
TO	1707207	DOIS IRMAOS DO TOCANTINS	2	0	2
TO	1721208	TO C A N T I N O P O L I S	6	0	6
Total da UF:		2	8	0	8
Total Geral:		79	722	57	779