PORTARIA Nº 1.839, DE 27 DE AGOSTO DE 2013

Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos hospitais universitários federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MS/MEC/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representação dos Hospitais Universitários Federais/MEC, gestores estaduais e gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços, no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro no montante de R$ 44.100.085,50 (quarenta e quatro milhões, cem mil oitenta e cinco reais e cinquenta centavos) correspondente ao recurso do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito.

Parágrafo único. A liberação dos recursos financeiros ficará condicionada a comprovação, pelo hospital, da sua necessidade para pagamento imediato, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001.0000 - CUSTEIO/ REFORMA - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	GESTÃO	CNPJ	UNIVERSIDADE	HOSPITAL	VALOR
AL	Maceió	Municipal	24464109000229	UFAL	Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes	910.867,57
CE	Fortaleza	Municipal	07272636000212	UFCE	Hospital Universitário Walter Cantídio	4.404.701,53
CE	Fortaleza	Municipal	07272636000301	UFCE	Maternidade Escola Assis Chateaubriand	4.933.177,16
DF	Brasília	Estadual	00038174000658	UNB	Hospital Universitário Brasília	14.994.980,00
MS	Dourados	Municipal	07775847000278	UFGD	Hospital Universitário	2.606.170,66
PA	Belém	Municipal	34621748000476	UFPA	Hospital Universitário João de Barros Barreto	1.804.924,11
RJ	Niterói	Municipal	28523215000378	UFF	Hospital Universitário Antonio Pedro	5.590.416,79
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	33663683002674	UFRJ	Maternidade Escola	2.082.905,60
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	33663683002240	UFRJ	Instituto de Psiquiatria	1.001.627,25
RN	Natal	Municipal	24365710001317	UFRN	Hospital Universitário Onofre Lopes	1.333.942,98
RN	Natal	Municipal	24365710001406	UFRN	Maternidade Escola Januário Cicco	1.615.730,57
RN	Santa Cruz	Municipal	00039445027131	UFRN	Hospital Universitário Ana Bezerra	1.757.289,46
RS	Rio Grande	Estadual	91102236000194	UFRG	Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Júnior	392.217,25
SP	São Paulo	Estadual	60453032000174	UNIFESP	Hospital São Paulo	671.134,57
TOTAL						44.100.085,50