PORTARIA Nº 1.862, DE 27 DE AGOSTO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de
julho de 2006, e a eleição realizada no dia 27 de novembro de 2012, conforme Resolução CNS nº 457, de 9 de agosto de 2012, resolve:

Art. 1º Fica alterada a Portaria nº 2.814/GM/MS, de 12 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 240, Seção 2, página 32, de 13 de dezembro de 2012, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2012/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"ENTIDADES OU MOVIMENTOS NACIONAIS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

9. Titular: ................................................................................;

1º Suplente: Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) - Fernanda Benvenutty da Silva;

2º Suplente: ............................................................................;

ENTIDADES NACIONAIS DE DEFESA DOS PORTADORES DE PATOLOGIAS E DEFICIÊNCIAS

16. Titular.................................................................................;

1º Suplente: ............................................................................;

2º Suplente: Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil (FARBRA) - Marcos Erlan dos Santos"(NR);

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA