PORTARIA Nº 1.916, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art.1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO - 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
CE	2303709	CAUCAIA	50	0	50
CE	2309409	NOVO ORIENTE	6	0	6
CE	2 3 11 9 5 9	SALITRE	2	3	5
Total da UF:		3	58	3	61
MG	3109204	BUENOPOLIS	4	0	4
MG	3 11 5 1 0 2	CASSIA	1	0	1
MG	3135506	JEQUERI	0	5	5
MG	3137536	LAGOA GRANDE	2	0	2
MG	3138401	LEOPOLDINA	13	1	14
MG	3153202	PRESIDENTE JUSCELINO	1	1	2
MG	3155504	RIO PARANAIBA	0	3	3
MG	3166808	SERRA DO SALITRE	2	0	2
MG	3171600	VIRGEM DA LAPA	0	4	4
Total da UF:		9	23	14	37
MS	5004403	INOCENCIA	2	2	4
Total da UF:		1	2	2	4
PA	1502707	CONCEICAO DO ARAGUAIA	10	0	10
PA	1506351	SANTA BARBARA DO PARA	5	0	5
PA	1506708	SANTANA DO ARAGUAIA	3	1	4
Total da UF:		3	18	1	19
PB	2508000	JURU	4	0	4
Total da UF:		1	4	0	4
PE	2607307	IPUBI	6	0	6
PE	2609006	M A C A PA R A N A	7	0	7

Total da UF:		2	13	0	13
PI	2200053	ACAUA	3	0	3
PI	2201200	BARRAS	14	0	14
PI	2204303	FRONTEIRAS	5	0	5
Total da UF:		3	22	0	22
PR	4102307	BALSA NOVA	4	0	4
PR	4117909	PA L O T I N A	2	5	7
Total da UF:		2	6	5	11
RN	2403103	CURRAIS NOVOS	18	0	18
RN	2403509	ESPIRITO SANTO	4	0	4
Total da UF:		2	22	0	22
RR	1400159	BONFIM	5	0	5
Total da UF:		1	5	0	5
RS	4317202	SANTA ROSA	8	0	8
RS	4319802	SAO VICENTE DO SUL	3	0	3
Total da UF:		2	11	0	11
SC	4208807	JAGUARUNA	6	0	6
Total da UF:		1	6	0	6
SP	3505104	BARBOSA	3	0	3
SP	3546504	SANTA ERNESTINA	2	0	2
SP	3550308	SAO PAULO	988	296	1284
Total da UF:		3	993	296	1289
TO	1700707	A LV O R A D A	2	0	2
TO	1721000	PA L M A S	44	1	45
TO	1722081	WA N D E R L A N D I A	3	0	3
Total da UF:		3	49	1	50
Total Geral:		36	1232	322	1554