PORTARIA Nº 1.921, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o Anexo II da Portaria nº 3.099/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados à Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina, previstos no Anexo da Portaria nº 3.099/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

ANEXO II DA PORTARIA Nº 3.099/GM/MS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VA L O R	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
SC	FLORIANÓPOLIS	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE SANTA CATARINA	8 0 6 7 3 . 4 11 0 0 0 / 11 2 0 - 4 8	2.996.900,00	10.302.2015.8933.0001