PORTARIA Nº 2.186, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013

Destina recursos financeiros para a aquisição de mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional de Maceió (AL)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, resolve:

Art. 1º Ficam destinados recursos financeiros para aquisição de mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional de Maceió (AL), conforme tabela abaixo:

Destino do Repasse	População acobertada pela CRU	Recurso de investimento para aquisição de equipamentosde tecnologia de informática e rede	Recurso de investimento para aquisição de materiais emobiliário	Valor total do recurso
Fundo Estadual de Saúde de Alagoas	2.065.794	125.017,21	39.354,00	164.371,21

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência correspondente à parcela única dos valores descritos, para o Fundo Estadual de Saúde de Alagoas (AL).

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8933 - Serviço de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA