PORTARIA Nº 2.271, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013

Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade nos Estados e Municípios da Bahia, Pará, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 1.051/SAS/MS, de 19 de setembro de 2013, que o altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) de Hospitais dos Estados da Bahia, Pará, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro no montante anual de R$ 7.858.667,52 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade' (Plano Orçamentário 000C - Rede de Urgência e Emergência).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	Município	Gestão	Total Geral
PA	Marabá	Estadual	1.378.713,60
BA	Feira de Santana	Estadual	1.102.970,88
	Salvador	Estadual	1.240.842,24
	Salvador	Estadual	1.792.327,68
RN	Natal	Municipal	1.378.713,60
RJ	Campos de Goytacazes	Municipal	965.099,52
Total Geral			R$ 7.858.667,52