PORTARIA Nº 2.390, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica; resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I desta Portaria, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Familia), para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde (PO 0006).

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de setembro de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AC	2	66	8
AL	3	580	74
CE	4	397	56
GO	1	66	6
MA	2	180	22
MG	3	46	7
MS	1	20	2
MT	3	485	44
PA	8	1.490	11 7
PB	2	160	27
PE	6	513	81
PI	1	21	4
PR	11	1.106	103
RR	1	39	5
RS	11	448	73
SC	18	646	103
SP	16	1.850	320
TO	1	34	3
Total Geral:	94	8.147	1.055

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AC	1200054	ASSIS BRASIL	18	3
AC	1200351	MARECHAL THAUMATURGO	48	5
Total da UF:		2	66	8
AL	2700300	ARAPIRACA	431	53
AL	2700409	ATA L A I A	112	15
AL	2706505	PASSO DE CAMARAGIBE	37	6
Total da UF:		3	580	74
CE	2301000	AQUIRAZ	11 4	22
CE	2302107	B AT U R I T E	80	10
CE	2303501	C A S C AV E L	165	19
CE	2304459	F O RT I M	38	5
Total da UF:		4	397	56
GO	5205109	C ATA L A O	66	6
Total da UF:		1	66	6
MA	2105708	LAGO DA PEDRA	134	18
MA	2106631	MATOES DO NORTE	46	4
Total da UF:		2	180	22
MG	3120201	C R I S TA I S	29	5
MG	3124708	ESTRELA DO INDAIA	9	1
MG	3126950	FREI LAGONEGRO	8	1
Total da UF:		3	46	7
MS	5004809	JAPORA	20	2
Total da UF:		1	20	2
MT	5102678	CAMPO VERDE	68	8
MT	5107925	SORRISO	170	20
MT	5108402	VARZEA GRANDE	247	16
Total da UF:		3	485	44
PA	1501709	BRAGANCA	330	22
PA	1502400	C A S TA N H A L	462	49
PA	1503101	G U R U PA	95	3
PA	1503200	IGARAPE-ACU	106	12
PA	1503804	JACUNDA	148	8
PA	1506401	SANTA CRUZ DO ARARI	26	0
PA	1506583	SANTA MARIA DAS BARREIRAS	69	6
PA	1508100	TUCURUI	254	17
Total da UF:		8	1490	117
PB	2503704	CAJAZEIRAS	145	24
PB	2510204	NOVA OLINDA	15	3
Total da UF:		2	160	27
PE	2600500	AGUAS BELAS	101	10
PE	2602902	CABO DE SANTO AGOSTINHO	250	45

PE	2603108	CACHOEIRINHA	35	8
PE	2606705	IBIRAJUBA	19	3
PE	2608602	LAGOA DO OURO	31	5
PE	2609501	NAZARE DA MATA	77	10
Total da UF:		6	513	81
PI	2206696	MURICI DOS PORTELAS	21	4
Total da UF:		1	21	4
PR	4101804	ARAUCARIA	175	17
PR	4107256	DOURADINA	19	2
PR	4 11 4 2 0 3	MANDAGUARI	44	7
PR	4 11 5 3 5 8	MARIPA	14	2
PR	4117701	PA L M E I R A	50	5
PR	4 11 9 4 0 0	PIRAI DO SUL	59	2
PR	4 11 9 9 0 5	PONTA GROSSA	644	51
PR	4120705	Q U AT I G U A	18	3
PR	4122503	RONCADOR	26	3
PR	4124053	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	35	7
PR	4127809	TO M A Z I N A	22	4
Total da UF:		11	1106	103
RR	1400175	C A N TA	39	5
Total da UF:		1	39	5
RS	4300802	ANTONIO PRADO	23	2
RS	4301958	BARRA FUNDA	6	1
RS	4305108	CAXIAS DO SUL	217	35
RS	4307906	FA R R O U P I L H A	41	7
RS	4308201	FLORES DA CUNHA	16	3
RS	4309308	GUAIBA	8	2
RS	4309506	GUARANI DAS MISSOES	20	3
RS	4310603	I TA Q U I	26	4
RS	4313508	OSORIO	50	9
RS	4319802	SAO VICENTE DO SUL	16	3
RS	4320909	TA P E J A R A	25	4
Total da UF:		11	448	73
SC	4200507	AGUAS DE CHAPECO	15	3
SC	422000	BALNEARIA RINCAO	24	4
SC	4202008	BALNEARIO CAMBORIU	84	17
SC	4205100	DONA EMMA	9	2
SC	4205159	DOUTOR PEDRINHO	8	1
SC	4207007	ICARA	126	21
SC	4207684	IPUACU	17	3
SC	4208807	JAGUARUNA	44	7
SC	4 2 11 2 0 7	MORRO DA FUMACA	41	6
SC	4 2 11 6 5 2	NOVO HORIZONTE	7	1
SC	421265	PESCARIA BRAVA	24	4
SC	4212700	PETROLANDIA	15	2
SC	4212809	PICARRAS	44	7
SC	4215109	RODEIO	28	4
SC	4216008	SAO CARLOS	26	4
SC	4217303	SAUDADES	23	3
SC	4217907	TA N G A R A	21	4
SC	4219507	XANXERE	90	10
Total da UF:		18	646	103
SP	3506508	BIRIGUI	184	32
SP	3 5 11 5 0 8	CERQUILHO	60	10
SP	3514007	DOBRADA	20	2
SP	3516507	GABRIEL MONTEIRO	7	1
SP	3519501	IBIRAREMA	14	2
SP	3521002	IPERO	27	4
SP	3524402	JACAREI	252	42
SP	3529203	M A RT I N O P O L I S	46	7
SP	3533254	N O VA I S	12	2
SP	3540804	POTIRENDABA	39	6
SP	3543253	RIBEIRAO GRANDE	19	3
SP	3545209	S A LTO	12	2
SP	3548302	SANTO EXPEDITO	7	1
SP	3548708	SAO BERNARDO DO CAMPO	111 5	200
SP	3552106	SOCORRO	30	5
SP	3556206	VA L I N H O S	6	1
Total da UF:		16	1850	320
TO	1722107	XAMBIOA	34	3
Total da UF:		1	34	3
Total Geral:		94	8147	1055