PORTARIA Nº 2.391, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art.1o Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (PO 0006).

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de setembro de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
AC	1200054	ASSIS BRASIL	3	0	3
Total da UF:		1	3	0	3
BA	2902302	A R AT U I P E	4	0	4
BA	2913002	IBITIARA	6	1	7
BA	2917805	JAGUARIPE	5	0	5
BA	2921005	MATA DE SAO JOAO	9	0	9
BA	2924108	PEDRAO	3	0	3
BA	2932507	UNA	6	0	6
Total da UF:		6	33	1	34
CE	2300507	A L C A N TA R A S	4	0	4
CE	2301000	AQUIRAZ	20	0	20
CE	2303808	CEDRO	10	0	10
CE	2304277	ERERE	2	1	3
CE	2306702	J A G U A R E TA M A	4	2	6
CE	2310902	PIQUET CARNEIRO	4	1	5
Total da UF:		6	44	4	48
ES	3200607	ARACRUZ	15	0	15
ES	3204351	RIO BANANAL	3	0	3
Total da UF:		2	18	0	18
MA	2105922	LAGOA DO MATO	3	0	3
Total da UF:		1	3	0	3
MG	3 11 8 5 0 2	CONSOLACAO	0	1	1
MG	3120201	C R I S TA I S	5	0	5
MG	3136306	JOAO PINHEIRO	7	0	7
MG	3156106	R I TA P O L I S	1	0	1
Total da UF:		4	13	1	14
MT	5105200	JUSCIMEIRA	0	3	3
MT	5106182	NOVA LACERDA	0	2	2
MT	5106299	PA R A N A I TA	4	0	4
MT	5107602	RONDONOPOLIS	12	9	21
MT	5107925	SORRISO	20	0	20
Total da UF:		5	36	14	50
PA	1504976	NOVA IPIXUNA	4	0	4
Total da UF:		1	4	0	4
PB	2503704	CAJAZEIRAS	24	0	24
PB	2504009	CAMPINA GRANDE	66	0	66
Total da UF:		2	90	0	90
PE	2602704	BUENOS AIRES	4	0	4
PE	2603108	CACHOEIRINHA	8	0	8
PE	2603801	CAPOEIRAS	8	0	8
PE	2605806	FREI MIGUELINHO	3	0	3
PE	2606903	IGUARACI	4	0	4
PE	2607802	I TA Q U I T I N G A	6	0	6
PE	2613008	SAO BENTO DO UNA	7	0	7
PE	2614501	SURUBIM	18	0	18
Total da UF:		8	58	0	58
PI	2201408	BARRO DURO	2	1	3
Total da UF:		1	2	1	3
PR	4 11 3 7 0 0	LONDRINA	102	0	102
PR	4 11 9 4 0 0	PIRAI DO SUL	2	0	2
PR	4120705	Q U AT I G U A	0	1	1
PR	4127809	TO M A Z I N A	2	2	4
Total da UF:		4	106	3	109
RR	1400175	C A N TA	4	1	5
Total da UF:		1	4	1	5
RS	4308201	FLORES DA CUNHA	3	0	3
RS	4309506	GUARANI DAS MISSOES	2	0	2
RS	4313508	OSORIO	8	0	8
RS	4320008	SAPUCAIA DO SUL	9	0	9
Total da UF:		4	22	0	22
SC	422000	BALNEARIA RINCAO	3	0	3
SC	4204103	CAXAMBU DO SUL	2	0	2
SC	4205100	DONA EMMA	2	0	2
SC	4207684	IPUACU	3	0	3
SC	4 2 11 6 5 2	NOVO HORIZONTE	1	0	1
SC	421265	PESCARIA BRAVA	4	0	4
SC	4213104	P I R AT U B A	2	0	2
SC	4215109	RODEIO	1	1	2
SC	4217907	TA N G A R A	4	0	4
Total da UF:		9	22	1	23
SP	3514007	DOBRADA	2	0	2
SP	3519501	IBIRAREMA	2	0	2
SP	3522208	ITAPECERICA DA SERRA	8	3	11
SP	3524402	JACAREI	23	0	23
SP	3533254	N O VA I S	2	0	2
SP	3549409	SAO JOAQUIM DA BARRA	6	0	6
SP	3552106	SOCORRO	5	0	5
SP	3556206	VA L I N H O S	1	0	1
Total da UF:		8	49	3	52
TO	1717008	PINDORAMA DO TOCANTINS	2	0	2
Total da UF:		1	2	0	2
Total Geral:		64	509	29	538