Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2.397, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2013, que trata da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, resolve:
Art. 1º Fica publicada, na forma do Anexo a esta Portaria, a relação nominal dos titulares dos Cargos em Comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Gratificadas (FG), e os cargos vagos que compõem os órgãos e unidades organizacionais do Ministério da Saúde.
Art. 2º Ficam convalidados os atos de apostilamento do Subsecretário de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, decorrente da aprovação da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde.
Art. 3º Ficam aprovados, na forma do Anexo a esta Portaria, as unidades organizacionais integrantes da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde e os respectivos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, decorrentes da aprovação do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013.