PORTARIA Nº 2.461, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

Aprova o repasse dos recursos de investimento e custeio, em parcela única para os Municípios e Estados selecionados pelo Edital SCTIE nº 1, de 24 de maio de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o disposto no Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006, que aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.960, de 9 de dezembro de 2008, a qual aprova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;

Considerando o Edital SCTIE nº 1, de 24 de maio de 2013, de Seleção de Propostas de Arranjos Produtivos Locais no âmbito do SUS, conforme a Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

Art. 1º Fica aprovado o repasse de recursos de investimento e custeio, em parcela única, para os Municípios e Estados descritos no Anexo I a esta Portaria, selecionados pelo Edital SCTIE nº 1, de 24 de maio de 2013.

Art. 2º Os recursos orçamentários de que trata esta Portaria serão custeados por meio do Programa de Trabalho 10.301.2015.20K5.0001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

	Secretarias de Saúde	UF	Custeio (R$)	Capital (R$)	Valor (R$)
1	SES Ceará	CE	785.527,00	195.127,40	980.654,40
2	SES Distrito Federal	DF	181.684,07	44.714,66	226.398,73
3	SMS Iguatemi	MS	381.772,48	94.144,27	475.916.75
4	SMS Ipatinga	MG	431.516,55	72.854,44	504.370,99
5	SMS João Pessoa	PB	523.498,91	82.037,46	605.536,37
6	SMS Niterói	RJ	746.777,31	181.988,00	928.765,31
7	SMS Poconé	MT	841.070,18	136.138,66	977.208,84
8	SMS São Lourenço do Sul	RS	633.500,00	158.375,00	791.875,00
9	SMS Uberlândia	MG	536.423,33	132.416,18	668.839,51
To t a l			5.061.769,83	1.097.796,07	6.159.565,90