PORTARIA Nº 2.643, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013

Destina recursos financeiros para ampliação e aquisição de mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências Regional de Taubaté (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS, de 18 de julho de 2013, que altera valores da Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências; e

Considerando o Parecer Técnico nº 1.226/CGUE/DAHU/SAS/MS, de 10 de outubro de 2013, que aprova o repasse financeiro ao respectivo Fundo Municipal de Saúde de Taubaté (SP), resolve:

Art. 1º Ficam destinados recursos financeiros para ampliação e aquisição de mobiliário e equipamentos de rede e tecnologia para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação das Urgências, Regional de Taubaté (SP), com bases descentralizadas nos Municípios de Taubaté (SP), Campos do Jordão (SP), Lagoinha (SP), Natividade da Serra (SP), Pindamonhangaba (SP), Redenção da Serra (SP), Santo Antônio do Pinhal (SP), São Bento do Sapucaí (SP), São Luis do Paraitinga (SP) e Tremembé (SP), conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência correspondente à parcela única dos valores descritos para o Fundo Municipal de Saúde de Taubaté (SP).

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8933.0001 - Serviços de Atenção as Urgências e Emergências na Rede Hospitalar - (PO 0005).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

Municípios das basesdescentralizadas	USB	USA	Investimento para ampliação	Materiais e mobiliário	Equipamentos detecnologia da informática e rede
Taubaté (SP)	05	01	R$ 350.000,00	R$ 22.284,00	R$ 102.481,21
Campos do Jordão (SP)	02	01	-	-	-
Lagoinha (SP)	01	-	-	-	-
Natividade da Serra (SP)	01	-	-	-	-
Pindamonhangaba (SP)	03	01	-	-	-
Redenção da Serra (SP)	01	-	-	-	-
Santo Antônio do Pinhal (SP)	01	-	-	-	-
São Bento do Sapucaí(SP)	01	-	-	-	-
São Luis do Paraitinga(SP)	01	-	-	-	-
Tremembé	01	-	-	-	-
TOTAL R$ 474.765,21