PORTARIA Nº 2.648, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013

Informa os Municípios elegíveis para o processo de seleção em 2013 de construção ou ampliação de Unidades de Pronto UPA 24h no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam informados os Municípios elegíveis para o processo de seleção em 2013, de construção ou ampliação de Unidades de Pronto Atendimento UPA 24h, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2.

Art. 2º Fica estabelecido que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, façam parte do bloco de Investimentos na rede de serviços de Saúde, conforme Programa de Trabalho 10.302.2015.12L4.0001, do orçamento do Ministério da Saúde para o exercício de 2013.

Art. 3º Fica determinado que sejam adotadas as medidas necessárias para que as propostas para a construção ou ampliação de UPA constem do site www.fns.saude.gov.br/upa24h e www.dab2.saude.gov.br/sistemas/sismob, com vistas à transferência, regular e automática, do incentivo financeiro de investimento nos termos do estabelecido na Portaria nº 342/GM/MS de 4 de março de 2013.

Parágrafo único. Os Municípios deverão efetuar o cadastramento, postagem de todos os documentos e finalização da proposta no sistema, em conformidade com a Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013.

Art. 4º Caberá à Coordenação-Geral de Urgência e Emergência/Departamento de Atenção Especializada e de Urgência/Secretaria de Atenção à Saúde (CGUE/DAHU/SAS), a análise das propostas, segundo os critérios estabelecidos pela Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013 e encaminhamento para habilitações.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS COM UPA ELEGÍVEIS PARA RECEBIMENTOS DO INCENTIVO DE UPA 24H REFERENTE AO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO PAC 2 - ANO 2013

UF	MUNICÍPIO	PORTE DA UPA	MODALIDADE
BA	Itacaré	I	Construção
BA	Nova Viçosa	I	Construção
CE	Crato	I	Construção
MG	Ouro Preto	I	Construção
MG	Pouso Alegre	II	Construção
MT	Lucas do Rio Verde	I	Construção
PE	Agrestina	II	Construção

PE	Escada	I	Construção
PE	Serra Talhada	I	Construção
PE	Tr i n d a d e	I	Construção
PR	Dois Vizinhos	I	Construção
RJ	Nova Friburgo	II	Construção
RO	Seringueiras	I	Construção
RS	Santa Vitoria do Palmar	I	Construção
SP	Aparecida	II	Construção
SP	Cachoeira Paulista	I	Construção
SP	Guarulhos	III	Construção
SP	Itupeva	I	Construção
SP	Mairiporã	I	Construção
SP	Manduri	I	Construção