PORTARIA Nº 2.725, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 (*)

Homologa a adesão de Municípios do Estado de Minas Gerais (MG) ao Projeto Olhar Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.299/MS/MEC, de 3 de outubro de 2012, que redefine o Projeto Olhar Brasil, que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração, visando reduzir as taxas de evasão escolar e facilitar o acesso da população à consulta oftalmológica e à aquisição de óculos;

Considerando a Portaria nº 1.229/SAS/MS, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta o parágrafo único do art. 4º e o inciso I do art. 6º da Portaria Interministerial nº 2.299/MS/MEC, de 3 de outubro de 2012; e

Considerando que o Projeto Olhar Brasil tem como objetivo identificar problemas visuais relacionados à refração nos alunos matriculados na Rede Pública do Ensino Fundamental, e nos alfabetizandos, cadastrados no Programa Brasil Alfabetizado do Ministério da Educação/PBA/MEC, resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão dos Municípios de Palma (MG), Jequitaí (MG), Catuti (MG), Lagoa Santa (MG), Jaíba (MG), Mamonas (MG) e Piumhi (MG), no Estado de Minas Gerais ao Projeto Olhar Brasil.

Parágrafo único. Os recursos a serem disponibilizados para realização do Projeto Olhar Brasil serão repassados aos Municípios executores e serão transferidos pelo Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.

Art. 2º Fica determinada a inclusão no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Código 05.05, para habilitação dos estabelecimentos de saúde, constantes no anexo a esta Portaria, que realizarão os procedimentos do Projeto Olhar Brasil, a partir da publicação desta Portaria.

Art. 3º Fica estabelecido limite financeiro no montante de R$ 88.484,14 (oitenta e oito mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos), para execução do referido Projeto, conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos de acordo com a produção apurada nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde, sendo que os recursos relativos à produção do procedimento Consulta Oftalmológica - Projeto Olhar Brasil, estabelecidos no anexo, serão transferidos em parcela única, no valor equivalente a 3 (três) meses de produção, em conformidade com o § 1º do art. 14 da Portaria nº 1.229/SAS/MS, de 30 de outubro de 2012.

Art. 4º Os recursos financeiros, de que trata esta Portaria, serão disponibilizados aos Municípios executores de Palma (MG), Jequitaí (MG), Catuti (MG), Lagoa Santa (MG), Jaíba (MG), Mamonas (MG) e Piumhi (MG), no Estado de Minas Gerais, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinados exclusivamente ao custeio dos procedimentos referentes ao Projeto Olhar Brasil do Município, previstos na Portaria nº 1.229/SAS/MS, de 30 de outubro de 2012.

Art. 5º A conclusão do Projeto anual apresentado deverá ser realizada em até 12 (doze) meses, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 6º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros, ao Fundo Municipal de Saúde de Palma (MG), Jequitaí (MG), Catuti (MG), Lagoa Santa (MG), Jaíba (MG), Mamonas (MG) e Piumhi (MG), no Estado de Minas Gerais, em conformidade com o estabelecido no anexo a esta Portaria.

Art. 7º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário 0007).

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	Código IBGE	Município executor	Município participante	CNES	Estabelecimentos de saúde	Valor total do Projeto Olhar Brasil referente à Consulta Oftalmológica-Projeto Olhar Brasil e procedimentos relacionados	Valor referente a 3 (três) meses de Consulta Oftalmológica- Projeto Olhar Brasil
MG	314670	Palma	Palma	2195178	CENTRO DE SAUDE DR MARCO ANTONIO DE FREITAS	R$ 2.130,83	R$ 400,05
MG	313560	Jequitaí	Jequitaí	2203294	UNIDADE MISTA DE SAUDE DE JEQUITAI	R$ 7.000,71	R$ 1.314,34
MG	311547	Catuti	Catuti	2194252	PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUTI	R$ 3.989,02	R$ 748,91
MG	313760	Lagoa Santa	Lagoa Santa	2120542 6465773	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAGOA SANTA CLINICA OTO OFTALMO CENTER S S LTDA	R$ 49.776,78	R$ 9.345,26
MG	313505	Jaíba	Jaíba	2105462	PREFEITURA MUNICIPAL DE JAIBA	R$ 20.658,18	R$ 3.878,44
MG	313925	Mamonas	Mamonas	2203332	AMBULATORIO MEDICO DE MAMONAS	R$ 4.643,37	R$ 871,76
MG	315150	Piumhi	São Roque de Minas	2147491	PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI	R$ 285,23	R$ 53,55
Total dos Municípios						R$ 88.484,14	R$ 16.612,31

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 222, de 14-11- 2013, Seção 1, pág. 46, com incorreção no original.