PORTARIA Nº 2.765, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013.

Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado aos Municípios do Estado do Maranhão, referente à homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.299/MS/MEC, de 3 de outubro de 2012, que redefine o Projeto Olhar Brasil, que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração, visando reduzir as taxas de evasão escolar e facilitar o acesso da população à consulta oftalmológica e à aquisição de óculos;

Considerando a Portaria nº 1.229/SAS/MS, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta o parágrafo único do art. 4º e o inciso I do art. 6º da Portaria Interministerial nº 2.299/MS/MEC, de 3 de outubro de 2012; e

Considerando que o Projeto Olhar Brasil tem como objetivo identificar problemas visuais relacionados à refração nos alunos matriculados na Rede Pública do Ensino Fundamental, e nos alfabetizandos, cadastrados no Programa Brasil Alfabetizado do Ministério da Educação/PBA/MEC, resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão dos Municípios do Estado do Maranhão constantes no anexo a esta Portaria, ao Projeto Olhar Brasil com os estabelecimentos de saúde habilitados, a realizar os procedimentos do referido Projeto.

Art. 2º Fica determinada a inclusão no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Código 05.05, para habilitação dos estabelecimentos de saúde, constantes no anexo a esta Portaria, que realizarão os procedimentos do Projeto Olhar Brasil, a partir da publicação desta Portaria.

Art. 3º Fica estabelecido limite financeiro no montante de R$ 1.410.918,80 (um milhão, quatrocentos e dez mil novecentos e dezoito reais e oitenta centavos), para execução do referido Projeto, conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos de acordo com a produção apurada nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde, sendo que os recursos relativos à produção do procedimento Consulta Oftalmológica - Projeto Olhar Brasil, estabelecidos no anexo a esta Portaria, serão transferidos em parcela única, no valor equivalente a 3 (três) meses de produção, em conformidade com o § 1º do art. 14 da Portaria nº 1.229/SAS/MS, de 30 de outubro de 2012.

Art. 4º Os recursos financeiros, de que trata esta Portaria, serão disponibilizados ao Estado do Maranhão, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinados exclusivamente ao custeio dos procedimentos referentes ao Projeto Olhar Brasil do Município, previstos na Portaria nº 1.229/SAS/MS, de 30 de outubro de 2012.

Art. 5º A conclusão do Projeto anual apresentado deverá ser realizada em até 12 (doze) meses, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 6º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros, aos Fundos Municipais de Saúde, em conformidade com o estabelecido no anexo a esta Portaria.

Art. 7º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário 0007).

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	Código IBGE	Estado executor	Municípios participantes	CNES	Estabelecimentos de saúde	Valor Total do Projeto Olhar Brasil referente à Consulta Oftalmológica-Projeto Olhar Brasil e Procedimentos relacionados	Valor Referente a 3 (três) meses de Consulta Oftalmológica- Projeto Olhar Brasil
MA	210005	Açailândia	Açailândia	3811433	Centro de Saúde Santa Bárbara	R$ 94.440,92	R$ 15.831,91
MA	210140	Balsas	Balsas	2450178	Hospital Municipal Dr Rosy Kury	R$ 54.989,44	R$ 7.640,33
MA	210160	Barra do Corda	Barra do Corda	2462583	Hospital Materno Infantil	R$ 126.923,71	R$ 14.242,46
MA	210170	Barreirinhas	Barreirinhas	2451239	Centro de saúde Eva dos Reis Lins	R$ 63.573,93	R$ 7.787,86
MA	210290	Carutapera	Carutapera	2450941	Centro de Saúde Suzete de Oliveira Borges	R$ 34.860,28	R$ 4.181,89
MA	210360	Coroatá	Coroatá	7220871	CEM - Centro de Especialidades Médicas	R$ 23.493,70	R$ 4.410,79
MA	210467	Governador Nunes Freire	Governador Nunes Freire	2457105	Centro de Saúde de Governador Nunes Freire	R$ 49.452,83	R$ 6.592,44
MA	210770	Paraibano	Paraibano	2682818	Unidade Básica de Saúde Severino Furtado de Brito	R$ 43.429,50	R$ 5.972,14
MA	210820	Pedreiras	Pedreiras	7186347	Centro de Especialidades Dr Kleber Carvalho Branco	R$ 64.192,63	R$ 9.182,51
MA	210900	Porto Franco	Porto Franco	2307154	Hospital e maternidade Anderson Marinho	R$ 42.678,12	R4 4.999,85
MA	211000	Santa Luzia	Santa Luzia	7235216	Perfeccion	R$ 46.196,89	R$ 5.508,57
MA	211110	São João dos Patos	São João dos Patos	5020697	Centro Avançado de Saúde	R$ 36.691,51	R$ 5.622,75
MA	211120	São José de Ribamar	São José de Ribamar	5842808 2458705	Centro de especialidade e Diagnóstico Hospital e Maternidade de São José de Ribamar	R$ 35.804,72	R$ 6.722,10
MA	211130	São Luís	São Luís	2308517 5456894	Centro de Olhos de São Luiz Oftalmocentro	R$ 270.273,11	R$ 39.940,16
MA	211150	São Mateus do Maranhão	São Mateus do Maranhão	2646544	Pronto Socorro e Hospital Municipal São Mateus	R$ 33.808,11	R$ 6.347,25
MA	211220	Ti m o n	Timon	2452081	Policlínica Dr.Antônio M A Pedreira	R$ 151.333,07	R$ 20.310,41
MA	211280	Viana	Viana	2454432	Centro de Saúde de Viana	R$ 40.728,65	R$ 5.958,75
MA	211290	Vitória do Mearim	Vitória do Mearim	7122144	Centro de Especialidade Médica de Reabilitação	R$ 120.446,73	R$ 15.439,99
MA	211300	Vitorino Freire	Vitorino Freire	3541282	Prefeitura Municipal de Vitorino	R$ 52.354,77	R$ 8.091,11
MA	211400	Zé Doca	Zé Doca	2465469	Hospital SESP de Zé Doca	R$ 25.246,18	R$ 3.579,46
Total Projeto						R$ 1.410.918,80	R$ 193.362,88