PORTARIA Nº 2.770, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013

Altera o anexo da Portaria nº 3.177/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (BA), previsto no anexo da Portaria nº 3.177/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.177/GM/MS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
BA	SALVADOR	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DA BAHIA	05816.630000/1121-04	6.614.305,30	10.302.2015.8535.0001 PO 0003