PORTARIA Nº 2.771, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (PO - 0006), para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de outubro de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AL	3	296	34
AM	2	230	19
BA	4	174	24
CE	4	266	43
ES	1	81	8
MA	11	634	76
MG	25	1.085	169
MS	1	58	10
MT	3	80	8
PA	2	135	11
PB	2	149	24
PE	4	419	54
RS	9	621	89
SC	2	34	6
SP	4	203	31
TO	6	11 9	16
Total Geral:	83	4.584	622

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AL	2702306	CORURIPE	109	17
AL	2702405	DELMIRO GOUVEIA	122	8
AL	2709202	TRAIPU	65	9
Total da UF:		3	296	34
AM	1303957	SAO SEBASTIAO DO UATUMA	27	5
AM	1304203	TEFE	203	14
Total da UF:		2	230	19
BA	2904407	BREJOLANDIA	28	4
BA	2910107	DOM BASILIO	29	4
BA	2914901	ITACARE	45	7
BA	2926400	RIACHO DE SANTANA	72	9
Total da UF:		4	174	24
CE	2306306	ITAPAGE	117	16
CE	2307007	JAGUARUANA	81	14
CE	2313559	TURURU	36	6
CE	2313757	UMIRIM	32	7
Total da UF:		4	266	43
ES	3202801	ITAPEMIRIM	81	8
Total da UF:		1	81	8
MA	2100105	AFONSO CUNHA	18	3
MA	2101970	BOA VISTA DO GURUPI	22	3
MA	2102507	CAJARI	61	6
MA	2103554	CONCEICAO DO LAGO-ACU	32	6
MA	2104800	GRAJAU	176	17
MA	2106300	MAGALHAES DE ALMEIDA	54	6
MA	2106409	MATA ROMA	48	6
MA	2108009	PASTOS BONS	52	8
MA	2110203	SANTA RITA	104	11
MA	2111953	SUCUPIRA DO RIACHAO	16	2
MA	2112233	TRIZIDELA DO VALE	51	8
Total da UF:		11	634	76
MG	3100302	ABRE CAMPO	33	6
MG	3103751	ARAPORA	16	3
MG	3104205	ARCOS	93	12
MG	3105103	BAMBUI	57	10
MG	3114006	CARMO DA MATA	28	4
MG	3120839	CUPARAQUE	12	2
MG	3127388	GOIANA	9	2
MG	3131158	IPABA	42	7
MG	3131208	IPANEMA	45	6
MG	3131901	ITABIRITO	95	12
MG	3140308	MARLIERIA	10	2
MG	3141603	MERCES	24	4
MG	3142601	MONSENHOR PAULO	20	3
MG	3144003	MUTUM	67	10
MG	3145802	ONCA DE PITANGUI	8	1
MG	3147006	PARACATU	100	18
MG	3147956	PAT I S	14	2
MG	3154150	REDUTO	17	2
MG	3156304	RODEIRO	17	3
MG	3159357	SANTA RITA DE MINAS	17	3
MG	3161106	SAO FRANCISCO	102	14
MG	3161502	SAO GERALDO	21	4
MG	3168903	TIROS	18	3
MG	3170701	VARGINHA	171	28
MG	3171006	VAZANTE	49	8
Total da UF:		25	1085	169
MS	5007695	SAO GABRIEL DO OESTE	58	10
Total da UF:		1	58	10
MT	5100201	AGUA BOA	53	5
MT	5102686	CAMPOS DE JULIO	15	2
MT	5107792	SANTO ANTONIO DO LESTE	12	1
Total da UF:		3	80	8
PA	1507474	SAO JOAO DE PIRABAS	63	9
PA	1507706	SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA	72	2
Total da UF:		2	135	11
PB	2504306	CATOLE DO ROCHA	71	11
PB	2513901	SAO BENTO	78	13
Total da UF:		2	149	24
PE	2601201	ARCOVERDE	173	17
PE	2606200	GOIANA	190	27
PE	2607406	ITACURUBA	11	1
PE	2607752	ITAPISSUMA	45	9
Total da UF:		4	419	54
RS	4306106	CRUZ ALTA	125	13
RS	4310330	IMBE	5	1
RS	4314407	PELOTAS	278	48
RS	4315750	RIOZINHO	11	2
RS	4317400	SANTIAGO	66	11
RS	4317608	SANTO ANTONIO DA PATRULHA	42	4
RS	4319356	SAO PEDRO DA SERRA	8	1
RS	4319372	SAO PEDRO DO BUTIA	7	1
RS	4322509	VACARIA	79	8
Total da UF:		9	621	89
SC	4200200	AGROLANDIA	24	4
SC	4201273	ARABUTA	10	2
Total da UF:		2	34	6
SP	3515103	EMBU-GUACU	64	5
SP	3516804	GASTAO VIDIGAL	10	2
SP	3523404	ITATIBA	100	19
SP	3552601	TABAPUA	29	5
Total da UF:		4	203	31
TO	1703800	BURITI DO TOCANTINS	23	4
TO	1705557	COMBINADO	12	2
TO	1707405	ESPERANTINA	24	3
TO	1707553	FAT I M A	11	2
TO	1709005	GOIATINS	38	3
TO	1718501	RECURSOLANDIA	11	2
Total da UF:		6	119	16
Total Geral:		83	4584	622