PORTARIA Nº 2.772, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art.1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (PO - 0006).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
AC	1200351	MARECHAL THAUMATURGO	4	0	4
Total da UF:		1	4	0	4
AL	2702306	CORURIPE	17	0	17
AL	2707701	RIO LARGO	12	0	12
Total da UF:		2	29	0	29
AM	1303304	NOVO ARIPUANA	4	0	4
Total da UF:		1	4	0	4
BA	2900405	AGUA FRIA	6	0	6
BA	2901700	ANTONIO CARDOSO	5	0	5
BA	2904506	BROTAS DE MACAUBAS	3	0	3
BA	2906402	CANDEAL	4	0	4
BA	2908309	CONCEICAO DO ALMEIDA	6	1	7
BA	2910859	FILADELFIA	6	1	7
BA	2911253	GAVIAO	2	0	2
BA	2914901	ITACARE	4	0	4
BA	2917003	ITIUBA	6	0	6
BA	2917706	JAGUARARI	5	0	5
BA	2918753	LAGOA REAL	6	0	6
BA	2923357	OUROLANDIA	7	0	7
BA	2924603	PINDOBACU	4	0	4
BA	2925105	POCOES	10	0	10
BA	2926509	RIBEIRA DO AMPARO	6	0	6
Total da UF:		15	80	2	82
CE	2304459	F O RT I M	3	2	5
CE	2306801	JAGUARIBARA	4	0	4
Total da UF:		2	7	2	9
ES	3200169	AGUA DOCE DO NORTE	4	0	4
Total da UF:		1	4	0	4
MA	2105005	HUMBERTO DE CAMPOS	9	0	9
MA	2107902	PASSAGEM FRANCA	7	0	7
Total da UF:		2	16	0	16
MG	3100500	ACUCENA	3	2	5
MG	3103702	ARAPONGA	0	3	3
MG	3105103	BAMBUI	10	0	10
MG	3105707	BARRA LONGA	1	2	3
MG	3108008	BOM SUCESSO	7	0	7
MG	3113206	CARANDAI	5	2	7
MG	3118601	CONTAGEM	19	0	19
MG	3120839	CUPARAQUE	2	0	2
MG	3125952	FERVEDOURO	3	1	4
MG	3130804	INGAI	0	1	1
MG	3137304	LAGOA DOS PATOS	0	2	2
MG	3140308	MARLIERIA	2	0	2
MG	3141603	MERCES	2	1	3
MG	3156304	RODEIRO	2	1	3
MG	3157906	SANTA MARGARIDA	4	1	5
MG	3159357	SANTA RITA DE MINAS	0	3	3
MG	3159100	SANTANA DOS MONTES	0	1	1
MG	3160900	SAO BRAS DO SUACUI	0	1	1
MG	3161007	SAO DOMINGOS DO PRATA	4	1	5
MG	3161106	SAO FRANCISCO	9	5	14
MG	3163409	SAO JOSE DO GOIABAL	1	1	2
MG	3166956	SERRANOPOLIS DE MINAS	1	1	2
Total da UF:		22	75	29	104
MS	5007695	SAO GABRIEL DO OESTE	10	0	10
Total da UF:		1	10	0	10
MT	5103601	DOM AQUINO	2	1	3
Total da UF:		1	2	1	3
PB	2506004	ESPERANCA	10	1	11
PB	2512309	PRINCESA ISABEL	6	2	8
PB	2513901	SAO BENTO	13	0	13
Total da UF:		3	29	3	32
PE	2602902	CABO DE SANTO AGOSTINHO	36	3	39
PE	2606200	GOIANA	27	0	27
Total da UF:		2	63	3	66
PR	4102208	ATALAIA	1	0	1
PR	4113205	LAPA	3	1	4
PR	4113908	MALLET	2	0	2
PR	4124608	SAO CARLOS DO IVAI	0	2	2
Total da UF:		4	6	3	9
RJ	3302254	ITATIAIA	5	0	5
RJ	3304128	Q U AT I S	2	0	2
RJ	3305604	SILVA JARDIM	5	0	5
RJ	3306008	TRES RIOS	23	0	23
Total da UF:		4	35	0	35
RS	4301107	ARROIO DOS RATOS	3	0	3
RS	4310330	IMBE	1	0	1
RS	4314407	PELOTAS	16	0	16
Total da UF:		3	20	0	20
SE	2807600	UMBAUBA	4	0	4
Total da UF:		1	4	0	4
SP	3516804	GASTAO VIDIGAL	2	0	2
SP	3529401	MAUA	25	5	30
SP	3544905	SALES OLIVEIRA	2	0	2
SP	3552601	TA B A P U A	4	0	4
Total da UF:		4	33	5	38
TO	1707553	FATIMA	1	1	2
TO	1716208	PARANA	2	0	2
Total da UF:		2	3	1	4
Total Geral:		71	424	49	473